Audiência pública debate construção de parque eólico entre RN e PB; entidades temem prejuízo histórico e ambiental

Uma audiência pública nesta quarta-feira (18) analisa a viabilidade ambiental e os impactos socioambientais potencialmente causados pela implantação do Complexo Eólico Pedra Lavrada, na Paraíba e Rio Grande do Norte. Para organizações e moradores, o temor é de prejuízos arqueológicos, às comunidades tradicionais, além de danos à fauna e flora.

A audiência será promovida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) no município de Carnaúba dos Dantas, às 14h30.

O Complexo Pedra Lavrada é composto por 372 aerogeradores distribuídos em 27 parques eólicos que cortam o estado da Paraíba (PB) e do Rio Grande do Norte (RN). São oito municípios envolvidos: Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas no RN; Pedra Lavrada, Nova Palmeira, Picuí e Frei Martinho na PB.

Daniel Lins é assessor jurídico da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 e explica o processo. O assessor teme a falta de escuta aos moradores.

“A audiência é uma formalidade que deve ser feita para a instalação em qualquer empreendimento desse tipo. Então a nossa preocupação é que havendo essa audiência, ela seja utilizada meramente com a formalidade para se alcançar o objetivo que pretende que é propriamente a instalação dos parques eólicos”, explica.

Joadson Silva, arqueólogo e integrante do Instituto Seridó Vivo, diz que, ainda que a energia eólica seja mais limpa do que outras matrizes, ela causa desmatamentos.

“A maior parte do empreendimento está situado em área de escarpa, que é área de ladeira, e área de topo de serra. E nós sabemos que essas áreas são as áreas onde estão as caatingas mais preservadas”, aponta.

Além disso, segundo Silva, várias dessas cidades possuem sítios arqueológicos. A legislação ambiental protege os locais dos impactos da construção do complexo, mas não protege o entorno.

“Isso é muito problemático tendo em vista que a preservação dos sítios arqueológicos requer também a preservação do seu entorno”, defende. 

“Ter grandes estruturas como são os aerogeradores perto de um sítio desses interfere na paisagem, e isso inclusive pode interferir no turismo”, afirma.

Para o arqueólogo, os sítios paraibanos e potiguares, especialmente o de Carnaúba dos Dantas, são importantes para o “entendimento dos processos de povoamento e desenvolvimento cultural de toda a América”.

“Nós não deveríamos estar discutindo parques eólicos. Deveríamos estar discutindo parques ecológicos. Deveríamos estar discutindo uma unidade de conservação, porque lá tem todos os argumentos para ser um parque nacional, principalmente na área de Carnaúba dos Dantas, Acari, Parelhas, Picuí e Pedra Lavrada”, argumenta.

Lins afirma que as organizações e entidades não se colocam contra a renovação das matrizes energéticas, mas que é necessário explicar os possíveis prejuízos.

“O grupo de forma geral não é contra a produção de energia com outras matrizes energéticas que se consideram mais limpas, mas também mostrar os impactos que causam tanto ao bioma, no caso o semiárido, à fauna, à flora. Muitos animais também têm muito prejuízo a partir disso”.

De acordo com Joadson Silva, a construção do complexo afeta também comunidades quilombolas, como na Paraíba. No estado vizinho, o Quilombo Serra do Abreu deveria participar de uma consulta prévia sobre o empreendimento, o que não aconteceu, segundo o arqueólogo.

A consulta prévia é uma obrigação do Estado brasileiro de perguntar aos povos indígenas sua posição sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e seus direitos. O modelo está garantido na Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é lei no Brasil desde 2004.

O assessor da Cáritas vê ainda o risco de que a população assine documentos sem o conhecimento devido.

“Muitas vezes as comunidades não têm conhecimento desses impactos, e aí assinam contrato sem conhecer, contratos com cláusula de sigilo que elas não podem ter uma assessoria jurídica, não podem entender melhor o que estão fazendo. O nosso intuito é buscar esclarecer a população e levantar a preocupação também que tem com esse tipo de projeto”, defende.

A audiência acontecerá no Centro de Atividades Recreativas (CENAR), em Carnaúba dos Dantas, às 14h30. Contará com a participação, além do Idema, Cáritas e Instituto Seridó Vivo, do Fórum de Mudanças Climáticas, organizações da sociedade civil e moradores da região. Não haverá transmissão online.

Em 11 de janeiro, também aconteceu uma audiência onde foi discutida a viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Fazenda São Pedro, no município de Galinhos (RN).