As reclamações dos consumidores em redes sociais sobre o aumento no preço dos combustíveis nos postos de Natal chegaram, informalmente, ao Procon estadual. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, algumas autuações foram realizadas no último domingo (1) e o caso continua sendo acompanhado esta semana. 

Os proprietários de automóveis denunciaram o aumento de cerca de R$ 1 no preço dos combustíveis nesses primeiros dias do ano sem qualquer justificativa, já que não houve aumento por parte da Petrobras. A última mudança no preço dos combustíveis que foi anunciada pela estatal ocorreu em 7 de dezembro do ano passado, quando a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,20 centavos no valor médio da gasolina vendida às distribuidoras. 

Nesta segunda (2), o preço dos combustíveis em alguns postos da capital potiguar já haviam retornado ao patamar anterior. A Agência Saiba Mais  também tentou contato com o Procon Municipal através da assessoria de imprensa da Prefeitura de Natal, mas não obtivemos resposta. Nas redes sociais, algumas pessoas chegaram a publicar orientações ao consumidor diante do aumento sem justificativa.

“Não há nenhuma razão para aumento dos combustíveis. Qual é a razão que haveria? Aconteceu aumento de imposto? Não. Falo como observador. Não há pretextos tributários nem estruturais para a alta dos preços. Quem estiver aumentando preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política, que é bem pior”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), anunciado para a presidência da Petrobras.

A culpa é das distribuidoras

De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), como o decreto que prorroga por mais 90 dias a isenção dos impostos federais (Pis e Cofins) e da CIDE (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) assinado pelo presidente Lula no domingo (1) só foi publicado na segunda (2), as distribuidoras de combustíveis teriam cobrado o valor equivalente aos impostos do intervalo de tempo referente às poucas horas entre a assinatura no domingo e a publicação da medida no Diário Oficial da União na segunda. 

“Por volta das 11h15 da manhã desta segunda, 2, foi finalmente publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.157/23, que prorroga por mais 60 dias a isenção dos impostos federais (Pis e Cofins) e da CIDE (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico). 

O detalhe é que as distribuidoras passaram até a hora da publicação cobrando às revendas os valores majorados pela volta da cobrança dos tributos”, traz o comunicado do Sindpostos RN distribuído à imprensa. 

Também segundo o Sindicato, as distribuidoras devem anunciar a redução dos preços aos patamares que eram cobrados até o dia 31 de dezembro de 2022. 

O grupo que representa os empresários dos postos de combustíveis, também tentou jogar sobre o Estado a responsabilidade do aumento no preço dos combustíveis. 

“Além disso, entrou em vigor desde o domingo a nova forma de calcular o ICMS – o chamado PMPF – incidente sobre os combustíveis no RN. A mudança acrescenta pouco mais de 3 centavos em cada litro da gasolina; quase um centavo no litro etanol; nove centavos no litro de diesel S10; e doze centavos sobre cada litro de diesel S500”, traz outro trecho da nota do Sindpostos/ RN. 

O encargo dos tributos federais sobre o litro da gasolina é de 69 centavos; de 33 centavos no caso do litro do diesel; e de 24 centavos sobre o litro do etanol.  

Os empresários não explicaram, porém, porque em muitos postos o valor aumentado sobre o preço da gasolina, por exemplo, foi superior à cobrança da soma dos impostos federais e estadual, apesar da isenção assinada por Lula. 

Novo valor de ICMS no RN só vale a partir de abril 

O projeto que reajusta o valor do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação no estado) no Rio Grande do Norte - PL nº 281/22 - prevê aumento da alíquota de 18% para 20% apenas entre abril e dezembro deste ano, retornando para os 18% a partir de janeiro de 2024. Uma emenda anexada ao projeto estabeleceu, ainda, que caso a compensação federal do ICMS seja efetivada, a lei que reajusta o tributo no RN perderá a validade. 

Ministro pede investigação 

Durante sua posse nesta segunda (2), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que determinou ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que apure eventuais aumentos no preço dos combustíveis nas bombas dos postos, segundo publicação do jornal Metrópoles. O ministro citou a falta de aumento pela Petrobras e, portanto, de justificativa para o aumento de preços.