O desafio de não cair na mesmice na educação do RN

Por Alessandro Augusto de Azevêdo*

A ascensão do bloco político hegemonizado pelo PT ao governo federal reabre esperanças de que teremos a retomada de uma agenda favorável à ampliação de direitos e de desenvolvimento de ações de política pública que interrompam o processo de retrocessos a que estávamos submetidos desde 2019, no contexto da educação pública. Isso porque é notório o poder indutor das ações da União sobre a configuração das políticas educacionais em estados e municípios, especialmente em razão de questões relacionadas ao financiamento dos programas que dão sustentação a essas ações.

A reeleição de uma governadora, professora, afinada com o governo federal amplifica essas esperanças, menos pela ideia de que esses vínculos possam trazer mais recursos ou benefícios, mas pelo simples fato de que facilita os caminhos do regime de colaboração entre entes, tal como previsto na nossa legislação.

Porém, a junção do caráter indutor da União, com um regime de colaboração tranquilamente estabelecido, pode, também, transformar-se em uma relação em que cabe a Estados e municípios o papel de meros executores de políticas pensadas no âmbito federal, fazendo a homogeneidade passar-se por unicidade, trazendo o cheiro e o prejuízo da acomodação que fomenta a mesmice, a ausência de um olhar arguto sobre as especificidades das realidades locais e, com isso, a ausência, também, de originalidade e ousadia para o enfrentamento de problemas ou de dimensões não previstas no corpo das políticas emanadas do governo federal.

Assim, a postura de esperar o que virá do governo federal em termos de políticas públicas só tem sentido na medida em que o dever de casa de conhecer os indicadores locais, em processos de diálogo e compartilhamento com os múltiplos segmentos sociais, seja uma prática efetiva. Conhecer indicadores e estipular metas realistas, acordadas com os demais entes e instituições sociais.

No campo educacional, os planos nacional, estaduais e municipais de educação foram criados sob essa perspectiva. Porém, mesmo em um governo dito de esquerda como é o do RN, o Plano Estadual de Educação foi solenemente ignorado como base do planejamento das ações educacionais. Junto com ele, também foram ignorados os mecanismos de diálogo, acompanhamento e avaliação do Plano, com a sociedade: o Fórum Estadual de Educação (órgão de Estado, criado pelo Decreto  nº 23.145, de 3 de dezembro de 2012,  e a Portaria 23/2013 - SEEC/GS) e a Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do do Plano Estadual de Educação (previsto pela Lei 10.049, de 27 de janeiro de 2016).

E muito embora devamos reconhecer que o cumprimento do Plano Estadual de Educação, em suas metas, estratégias e mecanismos, não é dever apenas do Governo do Estado, mas também dos executivos municipais, não podemos esquecer o papel indutor que cabe à esfera estadual.

É verdade que os dois anos de pandemia bloquearam possibilidades de avanços apregoados durante a campanha eleitoral de 2018 e exatamente (para usar uma expressão cara aos discursos da governadora) por isso, nesse novo cenário, o reiterado compromisso do Governo Fátima Bezerra com a educação pública potiguar precisa assumir uma nova postura, atenta à não fazer mais do mesmo.

Uma postura que reconheça o Fórum Estadual de Educação como legítimo órgão de Estado a ser incluído na rotina e nos processos de planejamento das políticas públicas educacionais, a fim de dar cumprimento ao que prevê o Plano Estadual de Educação.

Que busque aprofundar o regime de colaboração com os entes municipais pelo diálogo entre as DIREC e as prefeituras para o planejamento da oferta e garantia do direito à educação, para crianças, adolescentes, jovens e adultos, considerando a diversidade dos sujeitos em suas condições sociais.

Que considere a educação como direito de todos e, portanto, ao invés de projetos isolados e dispersos, desenvolva políticas específicas para sujeitos historicamente excluídos das oportunidades educacionais, como os jovens e adultos que buscam retomar ou iniciar os estudos na modalidade EJA, mas também para as populações indígenas e quilombolas.

Que leve a sério uma reforma do Conselho Estadual de Educação, tornando-o um órgão mais representativo dos segmentos vivos da educação potiguar.

Que retome o diálogo com as instituições de ensino superior, via Fórum de Formação Docente, interrompido desde 2016, no sentido de se construir uma política de formação inicial e continuada nas redes públicas de educação, única forma de se garantir que a educação básica seja campo de aprendizados mútuos, para os profissionais das redes de educação básica e para os que se encontram no ensino superior.

Que busque nas experiências concretas dos professor (a)s da rede básica os diálogos para a feitura de novas bases curriculares, se distanciando dos paradigmas prescritivos que engendraram a engessada e engessante Base Nacional Comum Curricular.

Os desafios são imensos, mas não há como enfrentá-los sem uma boa dose de diálogo efetivo, isto é, aquele que escapa às formalidades e cordialidades para se desdobrar em ações concretas. Do contrário, manteremos em funcionamento o mais do mesmo, a mesmice.

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Alessandro Augusto de Azevêdo é professor do Centro de Educação da UFRN e vice-coordenador do Fórum Estadual de Educação do RN