Para combater intolerância religiosa, RN aposta em Justiça Restaurativa e censo de povos tradicionais

No Brasil, 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi instituída pela Lei Federal nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, e dá visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões com o objetivo de promover a tolerância entre elas.

No Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) atua no combate a esse tipo de discriminação apostando na Justiça Restaurativa e no mapeamento de povos tradicionais, para conhecer melhor a realidade deles e pensar novas políticas públicas.

Justiça Restaurativa

De acordo com a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas – ONU, o “processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.

Um termo de cooperação técnica assinado em dezembro de 2022 entre Ministério Público e Governo do Estado trata da abordagem da justiça restaurativa nas políticas estaduais e sua prática para a solução de conflitos e prevenção de violências.

A coordenadora de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir) da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Giselma Omilê, explica que trata-se de “uma ação transversal nas políticas públicas setoriais, com ênfase nas políticas de promoção da igualdade racial, como estratégias de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa”.

O MPRN assumiu o compromisso de promover formações na área para profissionais que atuam no âmbito das políticas públicas. O Governo do RN criou uma comissão integrada por representantes da Semjidh, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec), da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para dialogar sobre os pontos do acordo. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) também contribuiu.

Censo

Ainda em dezembro de 2022, o governo do estado anunciou que fará um mapeamento nas comunidades quilombolas, povos indígenas, ciganos, de matriz africana, de terreiros e população negra. O trabalho é liderado pela Coeppir e tem um prazo de execução de 12 meses. O custo é de R$ 325 mil.

Para isso, a Semjidh assinou um convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) para elaboração do diagnóstico.

O último levantamento realizado, para o plano de 2007-2011, apontou que o RN contava com 34 comunidades quilombolas e 17 núcleos de povos indígenas.

A partir de ações de enfrentamento à pandemia, como a distribuição de cestas básicas, o Estado conseguiu identificar onde essas comunidades estão atualmente. “Nós temos como base 35 municípios no Estado com a presença de povos e comunidades de matriz africana, ameríndia e de terreiro”, compartilhou Giselma.

“Com relação aos povos e comunidades tradicionais, este segmento é o que mais tem sido vítima da intolerância religiosa. A ação institucional é necessária para reversão dessa situação na construção de direitos de rompimento de um tipo de violência legitimada pelo racismo”, avaliou, considerando também que o 21 de janeiro “é importante para reafirmar a existência e a resistência de povos e comunidades tradicionais que lutam pela garantia de direitos e dignidade”.