RN terá pela primeira vez um Comitê Federativo formado pelo Governo do Estado e FEMURN

O Rio Grande do Norte terá um Comitê Federativo, que reunirá integrantes do Governo do Estado e da Federação dos Municípios de Rio Grande do Norte (Femurn). A proposta de criação dessa instância é algo inédito no Estado e foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em reunião com o presidente da Federação, Luciano Santos, e integrantes da nova diretoria. O encontro foi realizado na última quinta-feira (19), na sala de reuniões da governadoria.

“É nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do Norte. Ou seja: ao invés de a gente se reunir só quando o problema aparece, vamos nos reunir de maneira permanente”, explicou a chefe do executivo estadual.

Para Fátima, todo esforço deve ser feito através de “um diálogo permanente, com transparência, respeito e senso de responsabilidade, para que a gente possa somar na defesa dos interesses do municipalismo, ou seja, na defesa da população das cidades”.

A importância que o Governo do Estado quer dar ao Comitê Federativo, segundo a governadora, está expressa na indicação de “três secretarias importantes e estratégicas”: a Secretaria de Gestão e Projetos Especiais, a Secretaria de Tributação e a Secretaria de Planejamento e Finanças.

“É a partir desse comitê que vamos discutir, por exemplo, essa pauta inicial que vocês estão apresentando. O comitê é a instância máxima”, ressaltou Fátima, lembrando que o Governo do Estado já tem um comitê de negociação permanente com os servidores públicos estaduais, bem como com o setor empresarial.

“Fazemos uma avaliação positiva do encontro. Colocamos algumas pautas que já vinham sendo reivindicadas pela Federação dos Municípios, em anos anteriores, inclusive pela gestão do presidente que me antecedeu, Babá. Essas pautas foram colocadas, a Governadora se dispôs a avançar em todas elas, criando um comitê federativo pra que a gente consiga obter êxito nas ações que pautamos”, avaliou o novo presidente da Femurn para o biênio 2023-2024, Luciano Santos, prefeito do município de Lagoa Nova.

As pautas levadas à governadora dizem respeito à discussão conjunta de formas de compensação das perdas de ICMS, estruturas de funcionamento das Microrregiões de Água e Esgoto, entre outras, que deverão ser levadas ao Comitê Federativo.

Para o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a reunião realizada hoje “marca um novo momento de relação entre o Governo do Estado e a Federação dos Municípios. Eles trouxeram pautas importantes para os municípios e para o Estado também, principalmente no que diz respeito às formas de compensações das reduções de arrecadação que, tanto o estado quanto os municípios tiveram com a mudança na legislação do ICMS, outros temas também foram discutidos”. Na avaliação do gestor, “é um momento de discussão do federalismo, buscando sempre pautas positivas pra população do nosso estado.”