Secretária de Educação do RN diz que recomendação de entidade para não aumentar piso de professores é “retrocesso”

A nova secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, afirmou que a posição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) frente ao reajuste do piso dos professores “significa um retrocesso”. A CNM orientou prefeitos a não concederem o aumento de 15% do piso salarial do magistério pelo segundo ano consecutivo. 

“O pagamento do piso sempre foi e continua sendo uma prioridade na gestão da governadora Fátima Bezerra. A nossa categoria sabe do empenho e do respeito que temos por ela. Estamos em diálogo com o Sinte/RN [Sindicato dos Trabalhadores em Educação], para juntos encontrarmos o caminho possível para a aplicação da atualização salarial do magistério. E torcemos muito para que a Confederação Nacional dos Municípios reveja sua posição, pois a manutenção de tal posicionamento significa um retrocesso, especialmente para as políticas de valorização dos profissionais da educação”, afirmou a titular da Seec.

O aumento de 15% foi dado este ano pelo governo Lula (PT), com a assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana. O reajuste eleva o valor de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

No governo estadual, as equipes técnicas da Seec e da Secretaria de Administração realizarão estudos relativos ao impacto financeiro desse reajuste. As pastas apresentarão uma proposta em fevereiro. A expectativa na direção do Sinte é que o pagamento reajustado seja feito em março, com retroativo dos dois meses anteriores.

Ainda que o aumento seja dado pela esfera federal, o pagamento é feito por Estados e municípios. No Rio Grande do Norte, o orçamento da Seec está previsto em R$ 2,2 bilhões para 2023. De acordo com a nova secretária, o valor é o possível, mas insuficiente para a rede estadual.

“É o orçamento possível neste contexto atual marcado por diversas limitações financeiras e orçamentárias, por isso mesmo não é compatível com a dimensão da rede estadual de ensino. Grande parte desse orçamento é destinada aos recursos humanos, mantendo-se rigorosamente em dia o pagamento de salários”, explica Batista.

“Daí vem a nossa preocupação em gerir bem os recursos disponíveis, buscar parcerias e novas fontes que possam contribuir com o alcance de estratégias no âmbito das formações, compras de equipamentos, na manutenção da nossa rede e ampliação de nossa capacidade de inclusão social via os processos educativos escolares”, aponta a secretária.

A professora ainda falou sobre a má avaliação da educação do RN. De acordo com a gestora, os números são resultado de “anos de descompromisso público” e vem de “séries históricas”. 

“Mas, por outro lado, existe um movimento que mostra como nossas escolas têm evoluído: O RN é um dos seis estados da federação que teve um crescimento na aprendizagem, ficando em terceira posição nesta lista. O que impede de registrarmos esse aumento na nota final é a aprovação. Temos que superar a persistência da reprovação na rede estadual de ensino, oferecendo aos nossos estudantes acesso e condições de permanência na escola”, comenta.

Um dos passos, para a nova secretária, é a construção de 12 campi do Instituto Educacional do Rio Grande do Norte (IERN). Dez deles devem ficar prontos em 2023.

“A construção dos IERNs, que compõem um dos eixos do programa Nova Escola Potiguar, é sinal da chegada de novos tempos para a rede estadual. Iremos adotar uma política educacional que enxergue os institutos não apenas como uma escola, mas como um amplo espaço de convivência da comunidade. Cada IERN terá a missão de oferecer educação básica e profissional e tecnológica aos estudantes propiciando uma formação humana integral para que eles exerçam sua cidadania com protagonismo, representatividade, emancipação e equidade”, elenca a titular da Seec.

À agência SAIBA MAIS, Socorro Batista também falou sobre a militarização da educação. Ao assumir o governo, o MEC de Lula extinguiu a diretoria de escolas cívico-militares, uma política reivindicada pelo ex-presidente Bolsonaro e seus seguidores. 

Já no relatório de transição, a equipe de Camilo Santana falava em "avaliar o custo-benefício do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares" para depois fazer a "definição sobre a dotação orçamentária respectiva e sobre sua continuidade".

Ainda em 2019, o Governo do RN informou que não entraria no programa. Em 2021, contudo, a pasta federal abriu inscrição para os municípios. Dentre os selecionados, Natal e Parnamirim.

“Por acreditar que a escola deve ser um ambiente educativo plural e democrático em todos os aspectos, o Governo do Estado optou, ainda em 2019, por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares”, diz Batista.

“O programa foi feito sem diálogo, sem a participação dos professores e continuou sem abertura para uma discussão mais ampla do que vem a ser uma escola cívico-militar. Esperamos que os recursos, se houver, alocados no orçamento da União sejam remanejados para ações mais emergenciais, como uma política de fortalecimento da aprendizagem dos estudantes prejudicados com a pandemia”, fala.