Últimos atingidos pelas obras da Barragem de Oiticica conseguem autorização de uso de terrenos em Nova Barra de Santana
Natal, RN 27 de mai 2024

Últimos atingidos pelas obras da Barragem de Oiticica conseguem autorização de uso de terrenos em Nova Barra de Santana

15 de janeiro de 2023
4min
Últimos atingidos pelas obras da Barragem de Oiticica conseguem autorização de uso de terrenos em Nova Barra de Santana

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

“A gente não deixou nossos irmãos para trás”. A afirmativa emocionada de Janúncio Bezerra Medeiros, que integra a comissão da comunidade de Nova Barra de Santana, se refere à autorização de uso dos terrenos para atender os últimos moradores de Barra de Santana, comunidade atingida pelas obras da Barragem de Oiticica. Essas pessoas não se encaixavam nos critérios de recebimento das casas que já foram entregues pelo Governo do Estado porque não possuíam moradias.

“A gente conseguiu para as pessoas que não tinham moradia, porque as pessoas que tinham moradia estão lá, todo mundo satisfeito de receber as suas casas, uma casa muito boa, e tá todo mundo satisfeito”, explicou Janúncio durante o ato de assinatura do Termo de Utilização de Uso dos terrenos. A cerimônia aconteceu na última quarta-feira (11), no auditório da governadoria.

“É uma realização fruto de muita mobilização popular e do comprometimento da nossa gestão. O Governo existe para isso, para cuidar da vida das pessoas e garantir dignidade ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A autorização de Uso de Bem Imóvel firmada pelo Governo, a título gratuito, acontece em decorrência da necessidade de realocação das últimas famílias residentes no Distrito Janúncio Afonso (Barra de Santana). O documento garante a utilização de 37 lotes, distribuídos em quatro quadras, para reassentamento e benefícios destas famílias, bem como o funcionamento das atividades produtivas referentes ao comércio, serviços e indústrias na comunidade Nova Barra de Santana.

É o “símbolo de uma obra construída no diálogo”. Foi assim que o assessor do Movimento dos Atingidos pelas obras do Complexo Oiticica, Procópio Lucena, classificou a ação do governo de assinatura de uso de terrenos para atender as famílias de Nova Barra de Santana. “Ali é a porta do Velho Chico, ali é a porta das águas que banham limpa e salvam vidas”, avaliou.

Procópio ressaltou o papel do governo do Estado “que abriu um diálogo muito forte com a sociedade, com o movimento sindical, com movimento social e com movimento popular”. Isso, acrescentou ele, é “compromisso com a vida, com as águas, é compromisso social com a dignidade das pessoas”.

Além do Termo de Utilização de Uso dos terrenos para atender as famílias de Nova Barra de Santana, a governadora fez a assinatura da Ordem de Serviço do Canal do Pataxó e a divulgação da promulgação da Lei do Reúso de águas para fins não potáveis.

Recuperação do Canal do Pataxó

Já no que se refere à recuperação do canal do Pataxó, a iniciativa dá continuidade às ações de recuperação da Barragem Pataxó iniciadas no final de 2021, a partir do diálogo entre o Governo do Estado e uma comissão formada pela comunidade diretamente beneficiada.

É um pleito de muitos anos e que envolve o aspecto da segurança hídrica no abastecimento e produção agrícola às comunidades que vivem em torno da Barragem Pataxó e às famílias da agricultura familiar que estão ao longo do Rio Pataxó.

Serão executados serviços de reparo estrutural, com fornecimento de material, entre Itajá e Ipanguaçu. O valor global do contrato é de R$ 1.474.110,31.

Lei de Reúso

A lei nº 11.332, de 30 dezembro de 2022, também conhecida como Lei de Reuso, dispõe sobre a política de reúso de água não potável no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Entre os objetivos da norma, está apresentar uma alternativa para a oferta de água, aliviando a demanda e reservando a água de melhor qualidade para usos mais nobres.

A regulamentação também pretende melhorar a qualidade da água nos corpos hídricos superficiais e aquíferos, reduzindo os impactos ambientais, mediante o controle de despejos de poluentes, por meio do tratamento e do reúso das águas residuárias.

Já aprovada pela Assembleia Legislativa e assinada pela governadora Fátima Bezerra, a nova lei, publicada no último dia 31, recebe agora uma divulgação mais abrangente pelo Governo do RN.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.