Enfermeiros e enfermeiras de todo o país esperam que o piso da enfermagem seja implantado até o dia 10 de março. O alerta foi dado durante uma paralisação da categoria realizada nesta terça (14) em Natal e em várias cidades do país.
De acordo com a direção do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/ RN), já foram realizados vários estudos de impacto econômico que garantem a viabilidade econômica para implantação do piso e uma minuta de medida provisória (MP) que vai regulamentar a fonte de pagamento está em avaliação no Ministério da Saúde e Casa Civil. Depois dessa etapa, o texto também precisará passar pela Câmara e Senado para, só então, seguir para a assinatura do presidente Lula (PT).
“A situação atual da negociação para implantação do nosso piso é bastante favorável, principalmente, para o setor público, pois o último despacho dado pelo ministro Barroso [Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal], foi solicitando a regulamentação da transferência de recursos da União para os Estados, Municípios e Filantrópicos, e isso já está sendo encaminhado junto ao Ministério da Saúde e Casa Civil, com a edição de uma Medida Provisória, que já foi elaborada a minuta e aguardamos que até 10 março ela já esteja votada e aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República”, projeta Manoel Egídio, que integra a direção do Coren/ RN.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões por ano. Segundo a entidade, sem a entrada de novos recursos para o pagamento da folha da enfermagem, os municípios teriam que demitir cerca de ¼ dos quase 150 mil (143,3 mil) profissionais de enfermagem em atuação hoje apenas no programa Estratégia de Saúde da Família, o que deixaria 35 milhões de pessoas sem a assistência médica adequada.
Mas, para as entidades que representam os profissionais da enfermagem, o problema da falta de recursos foi resolvido com a promulgação da PEC 42/2022, em dezembro do ano passado, que direciona recursos e prevê a utilização de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público.
No caso de entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, os repasses seriam garantidos com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.
“Olha, essa ameaça do setor privado já vem sendo feita mesmo antes da aprovação da lei, nós entendemos que os empresários não querem é dividir parte dos seus lucros e fazem esse jogo para que sejam aprovados projetos de interesse deles, como o PL da Desoneração da Folha de Pagamento, que já tramita na Câmara Federal. Foram realizados diversos estudos de impactos durante a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Federal e temos consciência que o piso é viável, e que, se acontecer demissões, serão momentâneas, porque com certeza os empresários não querem fechar seus negócios e nenhum serviço de saúde que atende a pacientes, principalmente em regime de internação, funciona sem a enfermagem”, ressalta Manoel Egídio.
A lei nº 14.434, de agosto de 2022, fixou o piso nacional da enfermagem, que passou a ser de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (75% do piso dos enfermeiros) e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do valor pago aos enfermeiros).
O projeto chegou a ser sancionado em agosto do ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas com veto ao trecho que estabelecia que o piso deveria ser reajustado anualmente de acordo com a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A lei, no entanto, foi suspensa pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que reúne empresários do setor privado. A instituição argumentou que, assim como gestores de alguns estados e municípios, não tinha condições orçamentárias de aplicar a norma.
“Infelizmente, a história da enfermagem sempre foi de muitos sacrifícios. Estamos 24h ao lado do paciente, mas muitas vezes somos invisíveis e a pandemia mostrou para a sociedade a importância dos profissionais de saúde, dentre estes, a enfermagem. A essa altura, o que a categoria espera é o mínimo de respeito e valorização profissional, que se iniciará com a implantação do Piso Salarial digno, já que não achamos esses valores justos, pois no projeto inicial os valores eram bem maiores e a categoria fez, mais uma vez, um grande esforço para aceitar a redução dos valores e a retirada das 30 horas, reconhecendo a situação econômica em que vivemos”, ressalta o dirigente do Coren/ RN.
