A governadora Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (14) de reuniões em Brasília para discutir a recomposição fiscal dos Estados que foram prejudicados com redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes públicos.
Fátima participou como integrante de uma comissão do Fórum Nacional de Governadores, formada por chefes de executivos de cinco estados e do Distrito Federal. A reunião aconteceu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O ICMS era uma das principais fontes de receita do estado, mas foi limitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado, ao sancionar a Lei Complementar 194/22.
No Rio Grande do Norte, a redução no ICMS provoca perdas mensais em torno de R$ 80 milhões. No período de agosto a dezembro do ano passado, as perdas foram de R$ 340 milhões, em valores nominais, mas o valor real gira em torno de R$ 450 milhões em valores atualizados.
Para Fátima, o prejuízo aos estados foi “brutal”.
“Se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje com a perda de receitas que foi brutal com a decisão do governo anterior. Precisamos de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo”, afirmou.
A governadora ressaltou que as conversas estão sendo feitas com outros Poderes, incluindo nomes da Presidência.
“O ministro da Fazenda Fernando Haddad avançou com a proposta, tratamos com o poder Judiciário e agora a participação fundamental do Legislativo – Senado e Câmara dos Deputados. Este entendimento com todas as partes federativas é imprescindível para que possamos avançar e os estados possam ter a recomposição das suas receitas possivelmente ainda neste primeiro semestre”.
Perdas somadas são de R$ 45 bilhões, diz governador do Piauí
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, citou um estudo do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que apontou perdas de R$ 45 bilhões.
“Há divergências com o cálculo feito pelo Tesouro Nacional, mas vamos dialogar muito com o Governo Federal para chegar a um termo que todos concordem, União e governadores, e seja avalizado pelos demais poderes”, pontuou.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, disse ainda que o acordo deve ser firme, para não gerar surpresas aos estados.
“Precisamos da harmonização federativa envolvendo todos os poderes e entes da federação, inclusive os municípios, que também são afetados porque têm cota parte do ICMS”, declarou.
Fórum de Governadores
O primeiro encontro presencial do Fórum de Governadores em 2023 ocorreu no dia 27 de janeiro, quando também foram discutidas alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.
Além de Fátima e Fonteles, participaram das reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão; os governadores do Amazonas, Wilson Lima e de Goiás, Ronaldo Caiado; e o vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.
Acompanharam a Governadora a Controladora Geral do Estado, Luciana Daltro; o assessor de Comunicação, Daniel Cabral e a representante do RN em Brasília, Danúbia Régia.
