Os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram incluídos como coautores de um projeto que pretende voltar a dar liberdade para que a população civil compre armas e munições sem as restrições impostas assim que o presidente Lula (PT) assumiu.
O projeto de decreto legislativo quer suspender um outro decreto que faz parte do “revogaço” de Lula e incluiu as limitações para que os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e particulares se armem e se municiem.
Na medida do atual presidente, Lula suspendeu os registros para compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs; restringiu o número de armas e munições que podem ser adquiridas; suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, e a concessão de novos registros de CACs.
O projeto foi inicialmente apresentado pelos deputados Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Sargento Fahur (PSD-PR). A dupla, depois, pediu a inclusão de coautoria de outros 69 parlamentares, em sua maioria do PL.
Há ainda na lista deputados proeminentes do bolsonarismo, como Nikolas Ferreira (PL-MG) – que vai responder na Justiça pelo crime de injúria racial contra a também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG); o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-secretário de Cultura Mário Frias (PL-SP), dentre outros.
“Ora, não podemos admitir que os Caçadores, Atiradores e Colecionadores sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência deste Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo que se iniciou no corrente ano”, alega o projeto.
Os CACs foram beneficiados durante todo o governo Bolsonaro (PL), com normas que facilitaram o armamento da população. O grupo teve um aumento de 187% no número de armas de fogo na comparação entre julho de 2022 e 2018, antes de Bolsonaro assumir. Com isso, os CACs bateram 1 milhão de armas de fogo.