Durante a leitura da mensagem anual realizada na manhã desta quinta (2) pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), na Assembleia Legislativa, a chefe do executivo estadual subiu o tom para criticar a mudança no sistema de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita durante a gestão de Jair Bolsonaro à frente da presidência da República. A alteração estaria resultando numa perda de R$ 80 milhões por mês m arrecadação.

“Tivemos uma queda violenta em receitas oriundas do ICMS em razão de iniciativa eleitoreira e irresponsável adotada pelo governo federal no ano passado que, de forma abrupta e sem qualquer diálogo, desonerou os tributos relativos a telecomunicações, energia elétrica e combustíveis. Isso resultou numa perda da ordem de R$ 80 milhões por mês. Some-se a isso, também, a queda na receita do Fundo de Participação dos Estados”, criticou a governadora do RN.

O ICMS era uma das principais fontes de receita do estado, mas foi limitado por Bolsonaro em junho do ano passado, ao sancionar a Lei Complementar 194/22.

“De fato, isso não constava no nosso planejamento, muito pelo contrário, ele estava todo ajustado e, de uma hora para outra, vem uma medida de cima pra baixo, sem nenhuma discussão com os estados, em pleno ano de exercício fiscal, ocasionando uma perda brutal de receitas. Esse foi o maior ataque especulativo feito ao pacto federativo até hoje no país... Na época, nós já alertamos o impacto que isso viria a ter, porque não existe milagre, existe gestão”, continuou Fátima Bezerra.

Para quem não lembra, o ex-presidente vetou do projeto trechos que reparavam as perdas de arrecadação do ICMS para os estados e limitou a aplicação de alíquotas do imposto para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Porém, apesar da perda na arrecadação, a governadora do estado anunciou que espera “virar essa página” com a mudança no cenário nacional e o início do governo Lula à frente da presidência da República.

“Vocês estão acompanhando toda a movimentação do Fórum dos Governadores. Já estivemos agora uma reunião em Brasília, inclusive já estamos em diálogo com o poder Judiciário, através do ministro Gilmar Mendes, para mitigar os impactos que os estados vêm sofrendo”, revelou Fátima Bezerra (PT).

Na semana passada, a governadora do RN participou da primeira reunião de caráter administrativo com o presidente Lula, quando apresentou as obras prioritárias para 2023. A governadora Fátima Bezerra também destacou o legado histórico deixado por Lula para a conclusão das obras de transposição das águas do Rio São Francisco. Entre as obras prioritárias listadas entre prioritárias estão, justamente, o ramal Apodi, do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó.

“Já obtivemos a garantia do ministro Waldez [Waldez Góes - ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional] para liberar os 52 milhões que deveriam ter sido liberados pelo governo anterior, mas não, junto com mais R$ 94 milhões para, se Deus quiser, até dezembro deste ano concluirmos, finalmente, Oiticica”, relatou Fátima Bezerra.

Hospital de Urgência e Emergência

Durante seu discurso, a governadora Fátima Bezerra também anunciou a construção de um hospital de urgência e emergência na região metropolitana de Natal

“O Walfredo Gurgel foi pensado para uma Natal que tinha cerca de 200 mil habitantes, mas Natal hoje já tem mais de 800 mil e não estou falando apenas de Natal, mas de toda a região metropolitana”, pontuou a governadora do estado.

A sessão solene de leitura da mensagem anual da governadora do Estado foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia: