Lei potiguar de socorro a mulheres em casas noturnas se torna referência para o Brasil
Natal, RN 20 de jun 2024

Lei potiguar de socorro a mulheres em casas noturnas se torna referência para o Brasil

7 de fevereiro de 2023
4min
Lei potiguar de socorro a mulheres em casas noturnas se torna referência para o Brasil

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A partir do caso de estupro com o jogador Daniel Alves, o Brasil tomou conhecimento de uma lei existente na Espanha que auxilia mulheres em situação de perigo em bares, restaurantes, casas noturnas e similares. No estado de São Paulo, um dispositivo semelhante foi sancionado na sexta-feira, 3 de fevereiro. Mas, no Rio Grande do Norte, uma regra dessa natureza existe desde 2021.

Trata-se da Lei nº 10.986, de 21 de novembro de 2021, de autoria do deputado Francisco do PT. Ela obriga bares e restaurantes a prestarem auxílio mínimo a mulheres em situação de risco (como acionar a polícia e acompanhar até um meio de transporte na saída).

A lei ainda prevê a afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos, indicando a existência das medidas. Funcionários devem também passar por treinamento para lidar com episódios de violência. Para isso, a legislação prevê convênios entre governo do estado e entidades representativas dos empreendimentos.

A intenção é garantir a integridade física, moral e psicológica das mulheres que se sintam vulneráveis diante de situações de constrangimento e/ou assédio nestes espaços.

Foto: João Gilberto

“Infelizmente, os casos de assédio, importunação, de violência física e/ou psicológica a mulheres em estabelecimentos como bares e casas de shows é rotineiro no nosso estado, como também em todo Brasil e no mundo. A exemplo do caso mais recente noticiado pela imprensa internacional, em que envolve um jogador brasileiro. Por isso, ciente de que toda violência, quando não é fatal, deixa marcas para toda a vida, a propositura desta lei tem por objetivo ampliar as formas de romper o ciclo de violência contra a mulher”, declarou o deputado Francisco.

Protocolo internacional

O jogador brasileiro foi preso em janeiro deste ano, acusado de estupro contra uma jovem de 23 anos na boate Sutton, de Barcelona, no final de 2022. A imprensa de todo o mundo relatou que o choro da vítima chamou a atenção dos guardas, que, após conversa com ela, a levaram a um local reservado, de onde alertaram a polícia.

Reportagem do Globo apurou que a conduta seguiu um manual de segurança que é repassado a funcionários desses estabelecimentos, até mesmo a DJ’s, que têm uma visão panorâmica do ambiente. Na boate Sutton dois protocolos são usados: “Ask for Angela” e o “No Callem”.

Importado da Grã-Bretanha e que vem do termo Anjo (referente à proteção), o primeiro foi criado pela International Nightlife Association, organização do “setor noturno”. Em caso de assédio, a vítima deve abordar uma dessas pessoas e “pedir uma Ângela”, que o funcionário entenderá que se trata de um pedido de ajuda e fornecerá assistência discretamente.

No segundo, são usados cinco princípios:
- atenção prioritária à pessoa atacada;
- a vítima deve receber informações e conselhos corretos e tomar a decisão final (mesmo que pareça incompreensível);
- o foco não deve estar em um processo criminal, mas, sim, na recuperação da pessoa agredida;
- atitude de rejeição ao agressor, evitando sinais de cumplicidade com ele. É importante mostrar que há uma clara rejeição à agressão e envolver o entorno do agressor nessa rejeição;
- o princípio da informação rigorosa, preservando a “privacidade da pessoa agredida” e a “presunção de inocência do acusado”.

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