Motoristas e entregadores de aplicativos no RN ficam divididos sobre regulação de plataformas 
Natal, RN 24 de jul 2024

Motoristas e entregadores de aplicativos no RN ficam divididos sobre regulação de plataformas 

20 de fevereiro de 2023
8min
Motoristas e entregadores de aplicativos no RN ficam divididos sobre regulação de plataformas 

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Há alguns poucos anos, pegar um carro para não se atrasar na chegada ao trabalho ou a algum compromisso importante era caro e havia poucas opções. A chegada de aplicativos como Uber, 99 Pop, Rappi e I food, dentre tantos outros, foi tão rápida que transformou não apenas a maneira de cada pessoa lidar com o tempo e a programação do dia, eles também alteraram as relações trabalho de uma maneira inédita. 

No início do ano o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal pretende regular a relação trabalhista e criar um sistema de proteção aos autônomos que trabalham com as plataformas digitais. 

 Atualmente, um moto entregador ou motorista de aplicativo que precise se afastar do trabalho, por exemplo, fica sem cobertura social, ou seja, sem qualquer tipo de remuneração, mesmo que o afastamento seja decorrente de questões médicas durante o exercício do trabalho. 

Ainda não há uma proposta fechada de como essa regulação vai funcionar e, apesar do ganho em potencial que a parcela mais frágil dessa relação possa ter, algumas associações de trabalhadores estão preocupadas com a possível perda de “empregos”. 

Uma regulamentação que obrigue a inclusão dos motoristas no regime da CLT, inviabilizaria o modelo de negócios não só da UBER, mas de todos os aplicativos. Logo que assumiu, o Ministro Luiz Marinho afirmou que o modelo CLT não seria aplicado e que novos caminhos precisariam ser traçados... por pura falta de conhecimento sobre o funcionamento da atividade, o ministro foi infeliz ao falar que se a UBER não gostar de uma regulamentação e sair do Brasil ele colocaria os Correios para disponibilizar um aplicativo. Após essa fala, o Ministro já recebeu entidades de classe e representantes das plataformas para iniciar uma discussão sobre o assunto”, pondera Evandro Henrique, presidente da AMAPP/RN (Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte). 

Natal tem, aproximadamente, mais de 20.000 motoristas cadastrados nas plataformas e cerca de 6.000 têm nos aplicativos a única fonte de renda, de acordo com a AMAPP/RN. Na avaliação do presidente da Associação, impor as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) tornaria o serviço inviável. 

A CLT é totalmente incompatível com nossa atividade, que tem como princípio a autonomia do trabalho do motorista, que pode escolher onde, como, quando e em qual plataforma trabalhar, como também quantas horas rodar por dia e se prefere rodar pela manhã, tarde, noite ou madrugada, durante a semana ou focar mais nos fins de semana, por exemplo”, argumenta. 

Os integrantes da Associação concordam com a necessidade da regulação e citam que além de o motorista poder contribuir individualmente como MEI (Microempreendedor Individual), pagando o valor de R$ 70,10 por mês para recolhimento com fins de aposentadoria, as plataformas também teriam concordado com a contribuição para a previdência social. O problema é que, mesmo nesses casos, o trabalhador continua sem qualquer outro tipo de assistência caso seja obrigado a suspender as atividades por algum período de tempo. 

Os motoristas cadastrados nas plataformas também reclamam do baixo valor repassado aos condutores, apesar do aumento do aumento do custo de vida e de insumos básicos para a atividade como o combustível, além do poder das plataformas de simplesmente banir os motoristas dos aplicativos. 

Temos sérios problemas relacionados às remunerações recebidas, que estão extremamente defasadas e são incompatíveis com os custos da atividade. Outro problema muito sério é a impossibilidade de defesa dos motoristas nos casos de banimento, onde as plataformas não apresentam justificativas e o motorista precisa recorrer ao judiciário para saber o que motivou sua exclusão e tentar reverter a situação. Destaco ainda a fragilidade no cadastro de passageiros, onde a plataforma não exige, por exemplo, o envio de um documento oficial com foto para verificação e certificação do usuário”, relata Evandro Henrique. 

Por outro lado, os trabalhadores que atuam como entregadores em motos e bicicletas, observam a regulação como uma necessidade. 

A precariedade da nossa atividade e o falso sonho de ser empresário, de certa forma, reprimiu a categoria de expor suas demandas antes, como no caso das taxas de entregas baixas, avaliação de pontos, a falta de retorno sobre os bloqueios, a questão da segurança, tanto da seguridade social, como dos riscos de acidentes e da violência que ficamos vulneráveis... mas, quando aderimos ao primeiro breque dos App’s e à primeira chamada nacional da categoria para somar forças aos entregadores de aplicativos de outros estados, começamos a colocar a cara a tapa e marcar cerrado junto aos aplicativos”, avalia Maciel Medeiros, presidente da Associação de Moto e Bike Entregadores do Rio Grande do Norte (Ambern). 

Um levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado mostrava que o país tinha cerca de 1,5 milhões de brasileiros trabalhando de maneira informal através de aplicativos. A procura por esse tipo de trabalho havia aumentado 72% nos cinco anos anteriores, como alternativa ao desemprego. 

Motoristas por aplicativo durante paralisação de atividades em Natal I Foto: Evandro Henrique

Novidades? 

A regulação desse tipo de atividade não é novidade em outros países. Em 2019, a Uber foi banida de Londres por uma questão de segurança (a agência Transport for London avaliou que a plataforma não era capaz de checar a identidade dos motoristas, o que tornava a viagem arriscada para os passageiros, além do fato dos veículos não terem seguro e alguns condutores não possuírem habilitação) e da Alemanha, por desrespeito à lei que rege o transporte de passageiros do país. 

A plataforma também foi bloqueada na Hungria e Bulgária. Na Dinamarca, a Uber deixou de operar para não cumprir exigências locais e, numa discussão semelhante à que vem ocorrendo no Brasil, o aplicativo pagou uma multa de US$ 78 mil ao Alasca (Estados Unidos) depois de uma batalha judicial. O governo local queria que os motoristas fossem enquadrados como contratados ou taxistas registrados, mas depois de perder o caso na justiça, a operadora encerrou as atividades. 

Hoje já temos representações de moto entregadores e mototaxistas em mesa conversando com o governo atual que, neste momento, inicia ações para levantar dados e chegarmos a um denominador comum com as plataformas, que estão cada vez mais milionárias. Não temos acesso, o suporte é completamente digital, veja que os poucos escritórios que tinham estão sendo fechados. Estamos numa etapa inicial, estão ouvindo nossas demandas para que haja uma conversa real com a intermediação do governo. Tem a questão do INSS, porque quem não é MEI, que é a maioria, fica vulnerável na questão de acidente e da aposentadoria, e a questão da transparência dos logaritmos, que determina o valor pago a cada entregador depois da prestação de serviço” , relata Maciel Medeiros.

Quanto vale seu tempo? 

Os entregadores continuam com uma jornada muito extensa. Quem trabalha só com entrega cumpre uma carga de 12h a 14h... 16 horas de trabalho. Tem também aqueles que, assim como eu, têm outras atividades complementares pra conseguir fechar as contas do mês, porque gasolina, alimentação e manutenção do veículo consomem boa parte do apurado”, critica o presidente da Ambern. 

Quando a solidariedade salva 

 “Em relação à questão da seguridade em caso de acidentes, é fundamental. É comum ver nos grupos colegas acidentados, pedindo ajuda. A gente faz vaquinha pra tentar ajudar. Eu mesmo já fui beneficiado por isso num tempo em que não estava me sentindo muito bem e fiquei afastado e a galera chegou junto pra ajudar. A gente vive nessa corrente de solidariedade. Tem casos de moto que quebra, dinheiro comprar remédio e até alimentação. É muito precarizada a relação entre entregadores e plataformas. A entrega é uma coisa que veio pra ficar e precisamos nos sentar para conversar. Também podemos desenvolver um aplicativo capaz de atender à demanda e tornar a relação mais justa”, desafia Maciel Medeiros. 

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