MPF pede indenização de R$ 2 milhões e medidas preventivas por caso de quilombola torturado em Portalegre
Natal, RN 22 de mai 2024

MPF pede indenização de R$ 2 milhões e medidas preventivas por caso de quilombola torturado em Portalegre

3 de fevereiro de 2023
6min
MPF pede indenização de R$ 2 milhões e medidas preventivas por caso de quilombola torturado em Portalegre

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu uma indenização de R$ 2 milhões a ser paga de maneira compartilhada pela União, Fundação Cultural Palmares e dois homens envolvidos na tortura de um quilombola no município de Portalegre, no interior do Rio Grande do Norte, em setembro de 2021.

Além de ingressar com pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União, a Fundação Palmares e os dois envolvidos, o MPF também solicitou a adoção de medidas preventivas contra o racismo estrutural por parte da União, do município e do Estado do Rio Grande do Norte.

Na avaliação do MPF, houve omissão e “vácuo institucional” da União e da Fundação Palmares ao não adotar ações de proteção das comunidades quilombolas locais e não promover educação e conscientização da população, o que teria contribuído diretamente para a tortura sofrida pelo jovem quilombola e também para a manutenção do quadro de racismo estrutural no Brasil.

Ao todo, foram instauradas duas ações civis públicas. Uma delas aponta a possível responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e do também ex-presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Na segunda ação, o MPF cobra a adoção de atos institucionais e pedagógicos para prevenir e enfrentar a discriminação racial e o racismo estrutural. As ações devem ser promovidas pela União, pelo estado do RN e pelo município de Portalegre, que fica a 370 quilômetros de Natal.

As iniciativas devem envolver a assistência, educação e memória em direitos humanos. Além disso, a solicitação também aponta a necessidade de promoção de cursos, campanha publicitária e criação de museu sobre o tema.

“...o poder público foi inerte em corrigir as desigualdades raciais locais, e na promoção da igualdade de oportunidades”, afirma o procurador da República Emanuel Ferreira, autor das ações, em um trecho do documento.

As Ações Civis Públicas tramitam na Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob os números 0800056-26.2023.4.05.8404 e 0800057-11.2023.4.05.8404.

Relembre o caso

Luciano Simplício, de 22 anos, um homem negro e descendente de quilombolas, foi preso, amarrado e agredido por um comerciante do município de Portalegre em setembro de 2021. Parte da ação foi filmada e viralizou na internet.

Os agressores foram identificados como o comerciante bolsonarista Alberlan de Freitas Epifânio, de 52 anos, e André Diogo Barbosa, de 39 anos, amigo do comerciante.

No dia 11 de setembro, um sábado, os dois amigos estavam bebendo em um churrasco na frente da casa de Alberan, quando foram abordados por Luciano. O quilombola pediu dois pedaços de carne, mas começou ser xingado de vagabundo e drogado. Por causa disso, Luciano ameaçou ir até o mercadinho jogar uma pedra e foi seguido pela dupla de moto. Na ocasião, o comerciante tentou se justificar:

O que é meu eu tenho o direito de defender”, comenta Alberlan no vídeo da agressão, enquanto Simplício grita de dor.

Um relatório feito pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) apontou a inexistência de danos à porta do comércio de propriedade de Alberlan.

Os ex-presidentes

Bolsonaro imita pessoa sem fôlego por causa de covid-19

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que se posicionou ao longo de seu mandato com medidas contra negros, mulheres e indígenas, deu demonstrações de seu racismo antes mesmo de ocupar o cargo mais alto da República. Ainda em 2017 ele afirmou que “negros eram pesados em arrobas”. Ele voltou a usar o termo em maio do ano passado, durante conversa com apoiadores no palácio do Alvorada, na qual ele perguntou a um homem negro que estava no local se ele pesava “mais de sete arrobas”.

Ainda em 2017, como pré-candidato em evento realizado no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse não haver dívida com a população negra porque ele não havia escravizado ninguém. Na mesma ocasião, ele falou sobre os quilombolas:

"Não servem para nada, nem para procriadores servem mais".

Bolsonaro também parabenizou a Polícia Civil pela chacina que resultou na morte de 28 pessoas durante uma operação no morro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em maio de 2021. Já quando a jovem negra Kathlen Romeo, de 24 anos, foi morta por um tiro de fuzil disparado por um policial militar, Bolsonaro ficou em silêncio. Kathlen era design de interiores e estava grávida de três meses quando foi assassinada. A investigação apontou que a cena do crime foi adulterada por quatro policiais antes da chegada da perícia.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro contou em um podcast que salvou um homem negro de afogamento quando estava no exército e que se fosse racista, teria deixado ele se afogar.

Sérgio Camargo I Foto: reprodução internet

Sérgio Camargo, ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, instituição ligada à promoção e preservação de manifestações culturais negras, se notabilizou por uma série de declarações e medidas racistas.

Ele ironizou o Dia da Consciência Negra e defendeu o fim da data, foi proibido pela Justiça de nomear ou afastar funcionários da Fundação após denúncias de perseguição político-ideológica e discriminação, também chamou o racismo no Brasil de “netella”, além de anunciar a retirada de 27 nomes da Lista de Personalidades Negras da instituição.

Entre os excluídos estavam a cantora Elza Soares e os cantores Martinho da Vila, Milton Nascimento, Gilberto Gil, as escritoras Conceição Evaristo e Sueli Carneiro, o atleta Joaquim Carvalho Cruz e a ambientalista Marina Silva.

Sérgio Camargo ficou à frente da Fundação Palmares de novembro de 2019 até março de 2022. Ele foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

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