Para combater o assédio sexual e reforçar o respeito às mulheres durante o Carnaval de 2023, o Governo do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal e a Ordem dos Advogados do Brasil lançaram campanhas publicitárias com o tema.
Governo do RN:
Prefeitura do Natal:
OAB/RN:
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, idealizadora da ação, lembra que a lei 13.718/18 criminaliza atos de importunação sexual, divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, com pena de até 5 anos de prisão.
A importunação sexual foi definida como a prática de “ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro”. Durante o período do carnaval há aumento dos crimes de violência contra a mulher, os principais são: importunação sexual, assédio, estupro, estupro de vulnerável e violência doméstica.
Caso a mulher esteja alcoolizada ou sob o efeito de droga ou inconsciente, qualquer ato realizado com cunho sexual e sem sua anuência é caracterizado como estupro de vulnerável e tem pena de oito a 15 anos de prisão. “Na dúvida se houve ou não consentimento não pratique nenhum ato.”, ressalta.
A mulher que for vítima desse tipo de crime deve denunciar pelos telefones 180 e 190.
