No RN, Governo, Prefeitura e OAB lançam campanhas contra assédio durante Carnaval

Para combater o assédio sexual e reforçar o respeito às mulheres durante o Carnaval de 2023, o Governo do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Natal e a Ordem dos Advogados do Brasil lançaram campanhas publicitárias com o tema.

Governo do RN:

Prefeitura do Natal:

OAB/RN:

A Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, idealizadora da ação, lembra que a lei 13.718/18 criminaliza atos de importunação sexual, divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, com pena de até 5 anos de prisão.

A importunação sexual foi definida como a prática de “ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou de terceiro". Durante o período do carnaval há aumento dos crimes de violência contra a mulher, os principais são: importunação sexual, assédio, estupro, estupro de vulnerável e violência doméstica.

Caso a mulher esteja alcoolizada ou sob o efeito de droga ou inconsciente, qualquer ato realizado com cunho sexual e sem sua anuência é caracterizado como estupro de vulnerável e tem pena de oito a 15 anos de prisão. “Na dúvida se houve ou não consentimento não pratique nenhum ato.”, ressalta.

A mulher que for vítima desse tipo de crime deve denunciar pelos telefones 180 e 190.