Servidores dos estados e municípios que atuam no setor de enfermagem farão uma paralisação com 24 horas de duração nesta terça (14), em todo o país, para pressionar o setor público e privado a implantar o piso nacional da categoria até o dia 10 de março. No Rio Grande do Norte, além dos profissionais, diretores, coordenadores e professores dos cursos de enfermagem também foram convocados para a manifestação. 

A paralisação é também um indicativo de greve, caso o piso da categoria não seja implementado até o dia 10 de março. A lei nº 14.434, de agosto de 2022, fixou o piso nacional da enfermagem, que passou para R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras; já técnicos de enfermagem devem receber 75% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% do valor pago aos enfermeiros (R$ 2.375). 

Em agosto do ano passado, o projeto foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas com veto ao trecho que estabelecia que o piso deveria ser reajustado anualmente de acordo com a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

A lei, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), entidade que reúne empresários do setor privado. Eles argumentaram que o piso também vinha sendo questionado por gestores de alguns estados e municípios, que diziam não ter condições orçamentárias de aplicar a norma. 

Um dos pontos que levou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, a suspender a lei foram as dúvidas sobre as fontes de custeio. Na época, para assinar o veto, Barroso também avaliou a possibilidade de ocorrer uma demissão em massa no setor privado e da consequente queda na qualidade dos serviços prestados nos hospitais, caso as demissões fossem concretizadas. 

Problema resolvido? 

Para as entidades que representam os profissionais da enfermagem, o problema da falta de recursos foi resolvido com a promulgação da PEC 42/2022, de dezembro do ano passado. A PEC direciona recursos e prevê a utilização de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público. No caso de entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, os repasses seriam garantidos com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS. 

O pagamento da categoria é feito através de repasses da União, mas estados e municípios também têm autonomia para fazer a negociação.