Comissão da Câmara de Natal aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
Natal, RN 18 de jun 2024

Comissão da Câmara de Natal aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

31 de março de 2023
2min
Comissão da Câmara de Natal aprova auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta semana um projeto de lei que concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. 

De autoria da vereadora Ana Paula (SD), o PL nº 110/2020 ainda deve ir à votação no plenário da Câmara. Na Casa, é votado em primeira e segunda discussão e, caso aprovado, vai para sanção do prefeito, que pode vetar ou autorizar.

Segundo estabelece o texto, para se encaixar nas regras a mulher tem que ser atendida por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha e ter sido obrigada a abandonar a casa pelo risco à vida.

Outros critérios ainda fazem parte: no caso de famílias compostas por até quatro pessoas, a renda mensal do grupo tem que ser até R$ 2,4 mil. Com cinco membros ou mais, a renda per capita não pode passar de R$ 500.

O benefício é temporário, será concedido pelo prazo de 12 meses e poderá ser prorrogável apenas uma vez pelo mesmo período após justificativa técnica.

Para a vereadora, esse projeto é um passo para ajudar a livrar as vítimas da dependência do agressor. 

“Sabemos que muitas mulheres por vezes continuam no ciclo de violência por depender financeiramente do agressor ou por não ter para onde ir, então concedendo esse auxílio, se dá independência a essas mulheres e elas conseguem garantir um ambiente seguro para si e para seus filhos”, explicou. 

A relatoria do projeto foi do vereador Robson Carvalho (UNIÃO), que deu parecer favorável. Entramos em contato com a assessoria de Ana Paula para saber o valor previsto para o auxílio-aluguel, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta matéria.

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