RN tem oito pessoas ou empresas em lista suja por empregar trabalho análogo à escravidão

O Rio Grande do Norte contabiliza oito pessoas ou empresas na lista suja do trabalho, ferramenta do Ministério do Trabalho que reúne os locais condenados por empregar pessoas em situação análoga à escravidão. 

Os dados são de 9 de março deste ano e apontam para 175 empresas na lista suja em todo o país, oficialmente chamada de Cadastro de Empregadores. A permanência de um infrator na lista tem duração de dois anos.

Este Cadastro é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e divulga a relação de casos de condenações administrativas por uso de mão de obra em condições análogas à de escravidão. A inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorre após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo. Ainda assim, é uma ação administrativa diferente da esfera criminal.

A lista, entretanto, pode não refletir os dados reais, já que a inclusão do nome do infrator no Cadastro precisa passar por etapas burocráticas até a decisão final que aponte a condenação. É o que explica Daniel Magalhães, Chefe de Fiscalização do Ministério do Trabalho no RN:

“Na conclusão da ação fiscal é lavrado um auto de infração, que vai tramitar junto a um processo. Nesse processo a pessoa pode se defender, tem ampla defesa e contraditório para produzir as provas que quiser. Se no final os autos forem confirmados, aí sim ela tem que pagar a multa, isso em qualquer autuação, e no caso do trabalho escravo ela vai ser inclusa na lista suja de trabalho escravo”, diz o auditor. 

De acordo com Magalhães, o trâmite ainda pode ir parar no Judiciário, postergando também a inclusão do possível infrator na lista.

“Já teve casos do Judiciário conceder pela não inclusão ou conceder liminar pela não cobrança do valor do auto de infração, então até encerrar a fiscalização, a gente tomar conhecimento, a mídia ser pautada acerca disso, até a inclusão concretamente pode demorar um tempo. Não é automático justamente porque o fiscalizado pode se defender do que foi encontrado no ambiente de trabalho dele”, completa.

No RN, por exemplo, há o caso do empresário Ademar Pelonha de Menezes Filho, que recebeu a ação dos auditores fiscais do trabalho em 2018. Seu estabelecimento, o Sítio Bela Vista I, em Carnaubais, foi flagrado com cinco pessoas em situação análoga à escravidão. A decisão administrativa sobre o caso saiu em novembro de 2019, mas a inclusão de Filho na lista suja ocorreu apenas em outubro de 2022.

Já o empregador que mais submeteu trabalhadores a esta situação foi Charles Patricio Nobrega de Andrade, quem empregou 11 pessoas. Dono de uma mineradora que faz extração e beneficiamento de caulim, Charles foi flagrado pelos auditores em 2021 e entrou na lista suja também em outubro de 2022.

Segundo o chefe de fiscalização, além da exposição negativa, o empresário condenado também pode sofrer restrições.

“Ele pode vir a ter acesso restrito a financiamentos públicos, a toda parte de possibilidade de o Estado fornecer alguma coisa para ele. Alguns mercados externos não querem comprar produtos que tenham essa marca e aí eventualmente uma [empresa de] mineração, eventualmente produção de carne, extração de madeira, roupas, quando tem essa marca se torna mal vista no mercado externo e isso para alguns segmentos econômicos é muito ruim”, aponta Daniel.

Veja a lista completa com os empresários do RN condenados: