Ataques no RN: Governo Federal autoriza força-tarefa planejada em presídios; Estado nega que medida seja intervenção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chefiado por Flávio Dino, autorizou nesta quarta-feira (15) o uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no sistema prisional do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado, entretanto, negou que o ato represente uma intervenção e afirmou que o controle permanece com o RN.

A medida é reflexo dos ataques que vêm ocorrendo desde a madrugada desta terça (14) no Estado. A decisão sobre o emprego da FTIP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)

Segundo a portaria, a Intervenção Penitenciária atuará por 30 dias, a partir desta quarta (15). O objetivo do grupo, de acordo com o DOU, é exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos

“A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre as partes, durante a vigência desta Portaria autorizativa”, diz a publicação.

Por outro lado, a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) afirmou que não se trata de intervenção.

“A Seap esclarece que a presença da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Rio Grande do Norte não significa intervenção no sistema penitenciário. A FTIP trabalhará em apoio e cooperação com as forças locais da Administração Penitenciária”, afirma a pasta.

O titular da Seap, Helton Edi, reforçou a informação:

“Não existe intervenção nos presídios estaduais. Os presídios estaduais encontram-se sob o pleno controle da Seap. A portaria 334, hoje publicada, trata de uma cooperação entre o governo estadual e o governo federal em situações excepcionais como a que passamos”, disse o secretário.

De acordo com o órgão, o controle do sistema penal segue com o Governo do RN, “a exemplo do que acontece com a Força Nacional.”

Força Nacional

A Força Nacional chegou nesta quarta (15) ao RN para reforçar o efetivo estadual no combate à criminalidade diante dos atentados que ocorrem na semana. 

O Ministério disponibilizou 100 agentes de segurança da Força Nacional, além de 30 viaturas. 

“A determinação do ministro Flávio Dino é atender prontamente e integralmente toda solicitação do governo do Rio Grande do Norte neste momento. A Força Nacional é uma força de cooperação federativa para atender aos entes justamente nesses momentos. Tenho certeza que ela irá, sob liderança da Secretaria Estadual de Segurança, realizar um excelente trabalho”, afirmou o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli.