O governo federal vai doar câmeras corporais que serão usadas por agentes penitenciários que atuam nos presídios do Rio Grande do Norte durante o horário de serviço. A informação foi divulgada por Cristiano Tavares Torquato, diretor do Sistema Penitenciário Federal, durante a 38ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizada nesta quarta (22).

A medida foi anunciada em resposta aos ataques violentos que seguem ocorrendo no RN contra ônibus, prédios públicos, comércios e veículos desde o dia 14 de março e que foi o tema central do encontro.

À princípio, as câmeras serão acopladas às fardas dos agentes penitenciários para uso em serviço. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) informou que a compra dos equipamentos está em fase de definição de requisitos para contratação.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela análise do projeto, a implantação das câmeras está sendo acompanhada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), Secretaria Nacional de Administração Penitenciária (Senapen) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Por enquanto, ainda estão sendo analisados os modelos já existentes para identificar qual deve ser implementado para um melhor auxílio aos estados e municípios.

Nesta quinta (23), o estado completa dez dias ininterruptos de atentados. Foram mais de 300 até agora, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Na madrugada de hoje, houve mais uma ação criminosa em uma Estação Elevatória de Esgotos da Caern na capital, no bairro da Cidade da Esperança. Já no município de Lagoa Nova, criminosos atearam fogo a um ônibus escolar da Prefeitura de Bodó e a um trator.

Violações

Os atentados registrados no Rio Grande do Norte desde o dia 14 de março teriam sido ordenados por chefes de uma facção criminosa que atua no estado. As investigações apontam que eles estariam insatisfeitos com as condições precárias e de violações dentro dos presídios potiguares.

Em 2021, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte publicou seu Relatório de Inspeção à Cadeia Pública Dinorá Sinas de Ceará-Mirim denunciando diversas violações aos direitos humanos, como falta de acesso à saúde, higiene, salubridade e casos de tortura e maus-tratos supostamente perpetrados pelos agentes carcerários contra os presos.

No relatório constam fotografias de presos com ferimentos não tratados; preso com curativo no pé feito por ele mesmo sem auxílio médico; registro de utilização de panos sujos para limpeza de bolsa de colostomia; registro de alimentação estragada entregue aos presos; presos feridos com bala de borracha; marcas de agressão com bastão nos presos; além de detidos com dedos e braços fraturados por espancamento por policiais penais.

Balanço das Forças de Segurança:

Até a manhã desta quinta as forças de segurança que estão atuando no estado haviam prendido 170 suspeitos* (sendo 6 adolescentes, 17 foragidos da Justiça recapturados, 1 tornozelado preso com arma de fogo, 1 tornozelado com galão de gasolina e 1 tornozelado com grande quantidade de drogas).

Além disso, foram apreendidas 42 armas de fogo; 6 simulacros de arma de fogo; 139 artefatos explosivos; 32 galões de combustíveis; 14 motos; 2 carros; dinheiro; drogas; munições e produtos de furto recuperados.