Estatuto Municipal das Juventudes vira lei em Natal

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (02), o Projeto de Lei n° 551/2021, do ex-vereador Pedro Gorki e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui o Estatuto Municipal das Juventudes, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas jovens, visando à sua participação social e a cidadania, estabelecendo medidas e ações para o desenvolvimento integral das jovens e dos jovens do Município.

"A matéria está em consonância com o Estatuto Nacional da Juventude, aprovado em 2013, lembrando que fica a critério dos municípios fazer suas legislações específicas, criando seus próprios planos municipais para a juventude com a participação dos movimentos sociais, para que de fato haja uma política pública integrada com todos os direitos estabelecidos como educação, cultura, trabalho e segurança", justificou a vereadora Júlia Arruda ao defender a proposição.

Autismo

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, também em segunda discussão, a um substitutivo ao Projeto de Lei n° 75/2021, encaminhado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui políticas públicas sobre o autismo e evidencia o Dia Internacional do Autismo (02 de abril) na capital potiguar.

"Identificamos que falta capacitação aos profissionais da rede pública, inclusive nas áreas de Saúde e Educação. Por este motivo, enfrentamos problemas no atendimento das pessoas com autismo, especialmente aquelas que possuem o transtorno do espectro autista no grau mais elevado. Então, a proposta estabelece campanhas e capacitações contínuas, além de colocar em evidência o dia 02 de abril, data que marca o Dia Internacional do Autismo", explicou a vereadora Camila Araújo.

Em primeira discussão, foi aprovado PL 259/2020, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui o programa de diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com Raniere, a atividade pode ser realizada em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas ou privadas, que ofereçam o referido tratamento em Natal. "Trata-se da utilização da música para melhoria da saúde física, mental, social, cognitiva, emocional e espiritual, promovendo uma evolução na qualidade de vida das pessoas", listou.

Fonte: Câmara Municipal de Natal