ICMS sobe 2% temporariamente no RN; imposto de alimentos básicos cai

O governo do Rio Grande do Norte vai aumentar temporariamente a alíquota básica do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 18% para 20%. A medida será válida do próximo sábado, 1º de abril, até 31 de dezembro de 2023.

Em 1º de janeiro de 2024, o percentual volta a 18%. O decreto Nº 32.542, publicado no sábado (25), confirma a mudança. O texto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) também reduz o imposto de 12% para 7% em produtos da cesta básica: arroz; feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; e frango inteiro natural, congelado ou resfriado.

A lei que permitiu a alteração foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro de 2022. Caso haja a compensação da perda de arrecadação por parte do governo federal, a norma poderá ser revogada.

Ainda no sábado, outro decreto (Nº 32.543) prorrogou o prazo para o recolhimento do ICMS a optantes pelo Simples Nacional, de 18 de agosto de 2022 para 3 de abril de 2023.

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