O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abra investigação contra a violência política de gênero cometida contra mulheres. No ofício encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ele cita os nomes da governadora Fátima Bezerra e da deputada federal Natália Bonavides, ambas do PT do Rio Grande do Norte.
De acordo com o ofício assinado por Dino, é necessário aperfeiçoar as políticas públicas relacionadas a esses crimes. “Verifica-se que o crescimento dos episódios de violência política contra as mulheres, especialmente nas plataformas digitais, exige que se ampliem os esforços já desenvolvidos no que se refere a um canal unificado de denúncias e a sistematização de investigações que permitam, inclusive, o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao tema”, argumenta.
Segundo o ministro, podem existir “grupos orientados a reprimir e ofender mulheres que ocupam cargos públicos e funções políticas”. “Como alguns dados de relatórios parecem indicar, cabe investigar a existência de grupos incumbidos de realizar ataques e disseminar atos de violência política em rede por meio de plataformas digitais”, afirma. “Muito recentemente, a título exemplificativo, estiveram em audiência, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e a bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Além disso, chegaram ao meu conhecimento postagens ameaçadoras contra a Governadora Fátima Bezerra e a deputada Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte.
Em todos esses casos, houve narrativas de recentes eventos que configuram violência política de gênero. Tais episódios se somam a outros ataques contra agentes políticas femininas, de vários partidos e em vários Estados, gerando ampla repercussão interestadual e com forte potencialidade de exclusão das mulheres da política, em razão de intimidação, ameaças, agressões morais etc.”, continua o titular da Justiça.
Em entrevista coletiva nesta segunda (20), Dino voltou a citar Natália Bonavides e citou parte dos documentos apresentados pelas mulheres parlamentares. “Eu recebi da deputada Natália Bonavides, por exemplo, e dessas outras parlamentares a que fiz alusão, uma série de peças, documentos, que mostram ameaças graves e sempre utilizando de menosprezo, discriminação a condição de mulher, com a finalidade de impedir o exercício do mandato”, afirmou o ministro.
Segundo Dino, o inquérito visa a apuração de dois crimes, que juntos preveem penas de até 10 anos de prisão e estão tipificados no Código Penal e Código Eleitoral. São eles: Código Penal Art. 359-P. Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Código Eleitoral Art. 326-B.
Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
