Moradores denunciam entradas de policiais nas casas sem mandado em Natal
Natal, RN 20 de jul 2024

Moradores denunciam entradas de policiais nas casas sem mandado em Natal

23 de março de 2023
6min
Moradores denunciam entradas de policiais nas casas sem mandado em Natal

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Com a crise de segurança pública que atinge o Rio Grande do Norte desde 14 de março, policiais têm efetuado ações de entrada nas casas de moradores em Natal sem mandado judicial. O pretexto é para averiguar possíveis criminosos que se escondem nas residências, segundo uma moradora ouvida pela reportagem.

Na manhã desta quinta (22), por exemplo, policiais foram até o bairro Bom Pastor, na zona Oeste da capital, e pediram para olhar o quintal de uma idosa, segundo contou a filha, que não estava com a mãe no momento. A idosa, que estava apenas na companhia de uma criança da família, permitiu. 

“Minha mãe ficou muito nervosa, e quando ela viu os policiais abriu o portão sem entender”, conta.

Por trás da casa, há um terreno baldio. Foi essa a justificativa dos policiais para adentrar na residência.

“Eles pediram para entrar para averiguar se por trás da casa não havia bandidos, só que eles não foram para o quintal, porque tem dois cachorros Pitbull e meu sobrinho foi amarrar os cachorros. Eles só entraram dentro de casa, perguntaram a minha mãe se podiam olhar os cômodos e minha mãe disse que sim”, conta a mulher, que prefere não ser identificada.

“Eles perguntaram se tinha alguém que usava tornozeleira eletrônica em casa, minha mãe disse que não, que não tinha bandido em casa, e cada um com um fuzil maior do que o outro dentro de casa”, continua.

A filha da idosa ressalta, entretanto, que os agentes não foram violentos.

“Por um lado, minha mãe falou que eles foram muito educados, pediram para entrar. Eles não invadiram, pediram licença, se podiam entrar para fazer uma revista, que eles estavam lá para proteger a população e estavam querendo averiguar se no terreno por trás da casa onde a minha mãe mora e no quintal não teria ninguém se escondendo por lá”.

Ainda assim, diz que se estivesse com a matriarca não teria permitido a entrada dos homens.

“Nunca tinham entrado dentro da casa da minha mãe para revistar absolutamente nada, e ela não entende muito de leis. Se eu ou meus irmãos estivéssemos lá, com certeza a gente não teria deixado [entrar], mas ao mesmo tempo eles iam ficar naquela dúvida que a gente não tava deixando eles entrarem e iam ficar suspeitando que a gente estava encobrindo alguém”, relata.

Violações de policiais aumentam em período de crise na segurança, avisa corregedor

Para o corregedor geral da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Bruno Saldanha, em períodos de instabilidade na segurança, como vive o Rio Grande do Norte atualmente, os casos de violações aumentam. Mas, o corregedor ressalta que para entrada em casas, ainda é preciso que os policiais apresentem um mandado judicial.

“A Corregedoria não encaminhou qualquer recomendação quanto à flexibilização de direitos do cidadão. Todos os órgãos que integram o sistema de segurança pública do RN têm plena ciência da necessidade de mandado judicial para entrada em moradias, residências e estabelecimentos comerciais. É algo pacificado inclusive pelo STF. Evidentemente que, eventualmente, temos recebido casos de abusos e invasões desautorizadas, o que nos obriga instaurar procedimentos para investigação e apuração dos fatos”, explica Saldanha.

De acordo com a lei, comenta o corregedor, há situações excepcionais para eventual entrada em residências sem mandado. São casos de flagrante delito, urgência e emergência, ou seja, situações que fogem à normalidade. Bruno ressalta, entretanto, que a permissão para que os agentes entrem voluntariamente não pode ser vista como errada e depende da colaboração do morador. 

“A colaboração e o ato voluntário da população em abrir suas residências também vem sendo acolhido e não pode ser encarado como algo irregular, desde que não haja ameaça ou qualquer ato que imponha receio”, aponta.

“Em situações como essa, infelizmente, os casos de violações acabam aumentando, o que demanda um maior esforço de toda a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização. Estamos atentos, vigilantes e atuantes para conter e repelir abusos de toda ordem. Também é preciso estar atento ao abuso de direito, a distorção, as falsas notificações de violência, de modo que para isso a apuração deve ser feita com zelo e cuidado”, alerta.

Ouvidoria não tem recebido denúncias

Já na Ouvidoria da Sesed, que recebe, dentre outras coisas, denúncias e reclamações de atos praticados por servidores civis e militares da Secretaria de Segurança, não tem havido queixas sobre condutas de policiais em relação à entrada sem mandado nas casas, de acordo com a ouvidora Julimar Gonçalves. 

Segundo Gonçalves, as mais recentes denúncias foram sobre o desentendimento entre familiares de detentos e policiais em frente ao Centro Administrativo, no último dia 15, e uma prisão irregular de um morador da Vila de Ponta Negra, suspeito de integrar os atentados criminosos, e que já teve sua participação descartada. 

Ainda assim, Julimar diz que a falta de denúncias pode estar relacionada ao temor da população.

“Eu compreendo, como ouvidora e como cidadão, que a população tem receio de represália, de perseguição, pelo histórico de ações que a gente pode classificar de truculentas da polícia, principalmente nos bairros da classe trabalhadora”, afirma.

Ela ainda explica que a ouvidoria tem canais de reclamações públicos, tanto pela internet como presencialmente, que podem ser buscados em caso de possíveis violações (veja abaixo).

Saiba como denunciar à Ouvidoria

Pelos telefones: ‎0800 281 1595 ou (84) 98132-6582 (este último, Whatsapp)

Emails: ouvidoria.defesasocial.rn.gov.br ou [email protected]

Presencial: Prédio do DER, vizinho a Vice-governadoria (Av. Sen. Salgado Filho, 1808, Lagoa Nova, Natal-RN)

Horário: Segunda a sexta, das 8h às 18h.

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