Fila para adoção no RN tem 117 crianças; violência na infância está no topo das denúncias de violações aos Direitos Humanos

Por Karen Sousa

Desde 2020, a violência contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte está topo entre denúncias de violação de direitos humanos no Estado. Os dados são do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, tabulados pelo Instituto Santos Dumont (ISD). Outro dado alarmante extraído do estudo: 48% dessas denúncias eram de violações que aconteceram dentro de casa.

O abandono é um dos tipos de violência. De acordo com dados divulgados pelo CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Social (Pnud), a partir da pesquisa “Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças” em 2022, 117 crianças estavam registradas aptas para a adoção no Estado potiguar, a maioria entre 6 e 12 anos.

Quando o lar é uma ameaça e a rua ou as casas de adoção não são opção, a alternativa são as Unidades de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

É para receber e cuidar de crianças que não tiveram os direitos respeitados que as equipes desses ambientes de acolhida se dedicam a cada dia. Ao todo, são 32 unidades de acolhimento no Rio Grande do Norte, distribuídas nas 10 regiões do estado. Os endereços dessas unidades permanecem em sigilo para que seja garantida a segurança das crianças.

As unidades funcionam a partir do acolhimento provisório e excepcional para menores de idade que estejam sob medida protetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, devido a situações de violação de direitos, como negligência infantil, abandono ou exploração sexual. São os serviços socioassistenciais, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente que verificam a situação das crianças e as encaminham para as instituições de acolhimento.

O serviço de acolhida é prestado em unidades inseridas na comunidade e deve obrigatoriamente possuir características residenciais, com estrutura física adequada para atender às necessidades das crianças abrigadas. Estão disponíveis cuidadores, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e uma equipe de apoio composta por profissionais terceirizados para garantir a saúde e bem-estar dos acolhidos.

Preservar laços familiares

Este acolhimento deve estar voltado para a preservação e fortalecimento das relações familiares, Por isso, são buscados membros da família extensa que tenham condições sociais, econômicas e psicológicas, para a reinserção da criança no ambiente familiar.

“É tentar, junto com a família, superar aquela situação de violação a partir da procura de alternativas como tios, avós ou primos que possam ficar com o cuidado dessa criança. Se esgotadas essas possibilidades, há a destituição do poder familiar”, explica Larissa Carvalho, subcoordenadora na Proteção Social Especial na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

É a partir da destituição do poder familiar que uma criança é encaminhada para o banco de adoção, gerenciado pelo Tribunal de Justiça. Larissa afirma que várias famílias buscam adotar, mas que costumam procurar crianças menores de 12 anos.

“Infelizmente, muitas famílias procuram só crianças, então os adolescentes acabam tendo mais dificuldade nesse processo de adoção”, relata ela.

No âmbito nacional, segundo um levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2020, 30.982 crianças e adolescentes estavam em situação de acolhimento em 4.533 unidades em todo o Brasil. Deste número, 5.154 mil estão aptas para serem adotadas. A maioria dos acolhidos são adolescentes acima de 15 anos, totalizando 8.646 no país em 2020.

No Rio Grande do Norte, de acordo com dados divulgados pelo CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento Social (Pnud), a partir da pesquisa “Destituição do Poder Familiar e Adoção de Crianças” em 2022, 117 crianças estavam registradas aptas para a adoção. A maioria delas tinham entre 6 e 12 anos.

Os adolescentes abrigados podem permanecer na unidade apenas até os 17 anos, 12 meses e 30 dias. Ao completar 18 anos, eles precisam sair da unidade e, para buscar uma autonomia, é dever da unidade em conjunto com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) procurar alternativas profissionalizantes oferecidas pelo município. No entanto, não há garantia de trabalho para o adolescente.

Apoiando famílias

Existem, no Estado, três grupos de apoio à adoção. Esses projetos e programas contam com membros voluntários e têm o objetivo de evitar situações de abandono, lutar pela garantia dos direitos infantis e ajudar famílias em processos de adoção. Na capital, o Projeto Acalanto Natal  realiza atividades de atendimento às famílias que buscam suporte ou participação em grupos de apoio, promovendo a cultura da adoção.

O Acalanto auxilia crianças, adolescentes e também gestantes, com intuito de prevenir o abandono, além de realizar reuniões periódicas de orientações e troca de experiências acerca da adoção. A organização também busca promover palestras e eventos que alcancem toda a população para debater a situação dos jovens nas unidades de acolhimento.

Larissa Fontes, voluntária do Acalanto, afirma que o projeto dentro da organização com maior volume é o Padrinhos, que tem a finalidade de incentivar a participação da sociedade para beneficiar crianças e adolescentes institucionalizados. Participam do projeto de apadrinhamento, crianças a partir de 8 anos que estão destituídas do poder familiar.

O projeto também apoia jovens que saíram das unidades de acolhimento aos 18 anos a partir da arrecadação de materiais, alimentos, móveis e eletrodomésticos. Além disso, o Acalanto busca propostas de emprego e oportunidades de formação profissional para garantir trabalho e sustento próprio daquele indivíduo.

"Não é tão sistemático o acompanhamento desses jovens, mas acaba acontecendo porque a gente os acompanha enquanto acolhidos e vira a rede de apoio deles", conta Larissa Fontes.

Para a voluntária, fazer parte do Acalanto é emocionante e gratificante, pois tem contato com histórias de crianças e famílias transformadas pela adoção.

"Por isso a gente segue divulgando a causa da adoção por onde passa e prestando assistência para as famílias que pretendem adotar, mas a gente sempre quer fazer mais", ressalta.

Ela diz que espera que os acolhidos fiquem cada vez menos tempo nas unidades, que processos de adoção demorem menos e que adolescentes não adotados possam sair dos lares temporários com a melhor expectativa de trabalho e de vida, prontos para formarem famílias.

Mariana Vilanova, também voluntária no projeto, complementa e defende que é dever da sociedade, das famílias e do Estado garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

"Como voluntária, entendo que é meu dever enquanto cidadã proteger ou tentar minimizar o impacto da violação de direitos na vida da criança", conclui.