Potiguar está entre os 130 soltos por Moraes após participação nos atos golpistas de janeiro e três seguem presos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais 130 pessoas denunciadas pelos atos terroristas, antidemocráticos e de destruição dos prédios públicos em 8 de janeiro. Entre eles, um potiguar que já estava há mais de dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Antônio Fidelis da Silva Filho, de 44 anos, faz parte da lista inicial de nove potiguares envolvidos na intentona golpista, número que depois subiu para 10. Agora, com a decisão de Moraes, Filho foi liberado sob monitoração por tornozeleira eletrônica da Polícia do DF.

A liberdade provisória recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aos 130 golpistas, foram aplicadas medidas cautelares a acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal. O ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.

Antonio Fidelis terá agora que seguir uma série de regras para se manter sob liberdade, que incluem:

• Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
• Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
• Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
• Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Apenas três potiguares seguem presos

Com o balanço desta segunda (13) fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), apenas três homens do Estado seguem na Papuda. São eles:

Cleodon Oliveira Costa, 61 anos;

Daywydy da Silva Firmino, 30 anos;

Jose Carlos Galanti, 63 anos.

Uma dupla está liberada sob monitoração de tornozeleiras de outros Estados:

Francisco Oliveira Germano, 43 anos; 

Jane Kel Pinheiro Borges, 53 anos .

Outros três, além de Antônio Fidelis da Silva Filho, estão com tornozeleira eletrônica do DF:

Francisca Ivani Gomes, 35 anos;

Maxwell Guedes De Araújo, 44 anos; 

Thiago de Lima Pinheiro, 37 anos.

Balanço

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.

Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.