*Com informações da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás e MPT em Goiás
Nove potiguares estavam entre os 212 trabalhadores resgatados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego na sexta-feira (17). Eles trabalhavam em condições análogas à escravidão em canaviais no estado de Goiás e estavam alojados no município de Porteirão.
A operação incluiu também o estado de Minas Gerais e homens que saíram do Piauí e do Maranhão em busca do emprego. Todos já retornaram aos estados de origem.
Os trabalhadores foram contratados por uma empresa de prestação de serviços terceirizados que realizava a intermediação de mão-de-obra para usinas de álcool e produtores de cana de açúcar.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho, Roberto Mendes, que coordenou a operação, operação em parceria a com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal de Jataí, trata-se de trabalhadores safristas.
“Eles vêm trabalhar durante o plantio de cana, que aqui em Goiás é feito durante nos meses de janeiro a abril/ início de maio. Alguns vieram em janeiro, outros em fevereiro. É o caso do grupo do Rio Grande do Norte”, destacou.
Violações
Os grupos foram transportados clandestinamente para Goiás. Após chegarem ao local de trabalho, foram encaminhados para cerca de 30 barracos.
“Os abrigos eram extremamente precários e não possuíam as mínimas condições para serem usados como moradia. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos, sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, explicou o auditor fiscal Roberto Mendes.
Os resgatados eram obrigados a pagar pelo aluguel desses barracões, as ferramentas de trabalho eram cobradas pelos empregadores e a alimentação não era fornecida. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos, nem para fazer as refeições. Em muitos barracos, sequer havia cadeira para sentar.
De acordo com a fiscalização, em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. “Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressaltou o coordenador.
Não havia instalações sanitárias nas frentes de trabalho, sequer o fornecimento de equipamentos de proteção individual. A aplicação de agrotóxicos era realizada nas áreas onde os homens trabalhavam.
Alguns trabalhadores chegaram a pagar para terem colchão; os que não tinham condições dormiam em redes ou no chão, que era forrado com um pedaço de pano ou papelão.
Reparação de direitos
Feitos os cálculos pelo Ministério do Trabalho, as empresas envolvidas pagaram mais de dois milhões e meio de reais (R$ 2.570.000,00) de verbas rescisórias (salário, férias proporcionais, 13º, entre outros).
A partir de uma negociação com o MPT-GO, os empregadores pagaram, no total, R$ 1.275.000,00 por dano moral individual, montante que será dividido entre os 212 trabalhadores. O valor do dano moral coletivo ainda será negociado entre o órgão e as empresas.
Seguro-desemprego
Foram emitidos para todos os resgatados os requerimentos de acesso ao seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário mínimo.
Trabalho escravo contemporâneo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que pessoas são submetidos a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados; jornadas tão intensas ao ponto de causarem danos físicos; condições degradantes no meio ambiente de trabalho; ou restrição de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. É crime e pode gerar multa, com pena de até oito anos de prisão.
Como denunciar
* Ministério Público do Trabalho: site (mpt.mp.br) ou aplicativo (MPT Pardal);
* Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br).
Fiscalização
Operações como a de Goiás e Minas Gerais ocorrem apesar da escassez de fiscais no país. Quase metade dos postos de auditor fiscal do trabalho está desocupada. O último concurso público para o cargo foi realizado em 2013. Das 80 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho no Rio Grande do Norte, apenas 38 estão ocupadas.
