O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou nesta quarta-feira (29) a ordem de serviço para a construção do Hospital Municipal de Natal, localizado na Av. Omar O’Grady, no bairro Pitimbu, em frente à UPA Satélite. O local, entretanto, pertencia a uma antiga Zona de Proteção Ambiental (ZPA), que teve seus limites alterados para a construção do novo empreendimento.
Segundo o arquiteto e urbanista Saulo Cavalcante, o terreno possuía leis específicas que determinavam que não poderia ter construções de qualquer tipo dentro dele. Membro do Fórum Direito à Cidade, Cavalcante participou das oficinas e grupos de trabalho na etapa anterior à Conferência final do processo de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN).
Em 2019, a Prefeitura alegou que o local não possuía função ambiental e formulou uma lei para retirar o terreno da ZPA.
“Então um terreno que tinha uma restrição onde não podia construir nada em razão da vulnerabilidade, da fragilidade ambiental dele, passou a ser construído tal qual qualquer outro território”, explica o pesquisador.
“Com a revisão do Plano Diretor que foi sancionado no ano passado, esse terreno hoje pode ter uma construção que impermeabilize até 90% da sua área, assim como pode ter um espigão de até 140m de altura no local”, continua.
Terreno fica em duna e pode prejudicar lençóis freáticos, alerta urbanista
De acordo com Saulo, até 2019, as restrições do plano de manejo buscavam proteger a integridade do território de qualquer construção, sob risco de ameaçar os nossos lençóis freáticos por conta da composição geológica daquele solo.
“Ali é uma área de duna, assim como a ZPA-1, onde fica o Parque da Cidade, é uma área de fauna e flora, locais com presença, inclusive, de muitas espécies ameaçadas de extinção, e obviamente a construção no seu entorno ameaça a integridade dessa fauna e flora, assim como do nosso aquífero”, aponta.
De acordo com a legislação ambiental de uso dos espaços urbanos, Zona de Proteção Ambiental é classificada como uma área na qual as características do meio físico restringem o uso e ocupação, visando a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos ambientais, ecológicos, paisagísticos, históricos, arqueológicos, turísticos, culturais, arquitetônicos e científicos.
“Canetada”
Segundo o participante do Fórum Direito à Cidade, a mudança veio por uma “canetada” do executivo municipal. Ele questiona a escolha do terreno.
“Existem outros territórios em Natal que têm mais [tamanho] ou igual àquela área disponível e que poderiam ser adquiridos com os recursos que vieram para o município. Ou seja, a escolha daquele terreno foi discricionária, foi intencional e fez-se uma manobra jurídica para viabilizar ser naquela área”, critica.
Conforme o projeto apresentado pelo prefeito Álvaro Dias em 2019, a região da zona ambiental foi defendida como a “única possível” para construção do hospital. O chefe do Executivo municipal e a equipe da Semurb justificaram que a região não possui função ambiental por ser “dotada de pouca densidade de vegetação” e ter um trecho “ocupado por invasão”, o que caracterizaria o processo de antropização no terreno propriamente dito e no entorno.
O HMN será construído em um terreno próprio, com 17.976,92m² e, quando concluído, terá 26.589,78m² de área construída, em sete pavimentos para atender diferentes especialidades.
