Depois que o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, expôs nesse último sábado (4) que o pagamento do novo piso dos professores para 2023 inviabilizaria as contas do Governo, a categoria se manifestou através do sindicato e criticou não apenas a fala do secretário, assim como o atraso no pagamento do acordo de 2022 referente à implantação do piso daquele ano.
“É inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nas/os profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado. As trabalhadoras e trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado. A responsabilidade pela gestão é do governo!”, publicou em nota a coordenação geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
Segundo os cálculos expostos pelo secretário de Planejamento do Estado, o pagamento do piso do magistério em 2023 consumiria 92% do que foi projetado como aumento de receitas para todo o ano. Dos R$ 974.752.729, 42 previstos como aumento para 2023 de Receita Corrente Líquida (RCL), R$ 894.628.245,86 seriam consumidos com o pagamento do novo piso dos professores.
“Queremos refutar a fala do secretário Aldemir Freire de que o piso consumirá 92% da previsão de receitas do Estado. O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo, aceitou deixar para este ano”, apontou o Sinte/ RN.
Receita Corrente Líquida (RCL) de 2022: R$ 14.229.966.852,91
Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para 2023: R$ 15.204.719.582,33
Para 2023, o Ministério da Educação (Mec) anunciou um reajuste de 14,95%. Com isso, o piso dos professores deve passar de R$ 3.84563 para R$ 4.420,55. Mas, a administração de alguns estados e municípios vêm dizendo ter dificuldade em implantar o novo reajuste depois do aumento de 33,24% anunciado pelo Mec em 2022.
No caso do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado havia feito um acordo com os professores que, segundo o sindicato da categoria, não vem sendo cumprido.
“No ano passado, a nossa categoria negociou e aceitou uma proposta parcelada, que trouxe perdas à categoria, com a implantação em 12 vezes do retroativo programado para iniciar em janeiro deste ano. Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024”, criticou a categoria.
Antes do anúncio de Aldemir Freire, os professores da rede estadual de ensino decidiram na última sexta (3) que entrariam em greve. A categoria considerou como “insatisfatórias” as propostas apresentadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seec) para o pagamento do reajuste do piso da categoria. Nesta segunda (7), os professores retornam às escolas, mas para conversar com a comunidade escolar sobre a paralisação para, em seguida, dar início à greve oficialmente.
Natal: negociação parou em 2020
Em 2020, o reajuste do Piso dos Professores anunciado pelo Ministério da Educação (Mec) foi de 12,84%. Mas, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou parcialmente o aumento, pagando apenas a metade do valor (6,42%), sem estender o benefício aos aposentados.
Depois do reajuste de 33,24% anunciado para 2022, quando a remuneração passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63, e sem acordo com a categoria, os professores da rede municipal chegaram a fazer greve entre os dias 28 de março e 29 de abril.
Porém, no dia 08 de abril o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Virgílio Macêdo Júnior, determinou o fim da greve dos professores da rede pública de ensino da capital e com a garantia do retorno dos serviços nas escolas por parte do Sinte/ RN, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de até R$ 100 mil.
A categoria ainda manteve a paralisação por alguns dias, mas retornou ao trabalho na tentativa de negociar o reajuste na justiça através de audiência de conciliação, o que não aconteceu.
Somados os valores dos reajustes do piso do magistério ainda não pagos pela Prefeitura de Natal, com o anúncio do Mec para 2023, a dívida do município com o reajuste dos professores chegaria a 50%: 6,42% de 2020 mais 33,24% de 2022 e os 15% de 2023.
Confira a íntegra da mensagem publicada pelo Sinte/ RN:
Cumprir os direitos dos trabalhadores em educação não inviabiliza o Estado
É inaceitável que o governo de uma professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nas/os profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado. As trabalhadoras e trabalhadores da educação não são e nunca foram responsáveis pela falência do Estado. A responsabilidade pela gestão é do governo! Também não é verdadeiro construir um discurso de que essas/esses trabalhadoras/es são inflexíveis na negociação.
No ano passado, a nossa categoria negociou e aceitou uma proposta parcelada, que trouxe perdas à categoria, com a implantação em 12 vezes do retroativo programado para iniciar em janeiro deste ano. Ocorre que o governo não cumpriu com o pagamento em janeiro, conforme prometeu, adiando-o para março. A nova proposta do governo, mais uma vez, aponta para a implantação do retroativo no ano seguinte, em pelo menos 8 parcelas a partir de maio de 2024.
Além de ser uma proposta para a qual não há garantia do cumprimento (vide o que aconteceu este ano), posterga a implementação do piso para o ano seguinte, renovando a discussão e possível descumprimento com a perspectiva de reajuste de 2024 e a sobra do reajuste de 2022, que passou de 12 para 14 parcelas. O reajuste do ano anterior já está sendo utilizado para justificar a inviabilidade do pagamento de piso este ano, e não podemos aceitar que esse seja o argumento do governo no ano de 2024.
Queremos refutar a fala do secretário Aldemir Freire de que o piso consumirá 92% da previsão de receitas do Estado.
O secretário tenta confundir a sociedade, quando sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de 2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo, aceitou deixar para este ano.
Essa responsabilidade não pode ser colocada nas e nos trabalhadores/as e sim na organização financeira da gestão. Ao iniciar o ano de 2023, o governo já sabia que haveria um retroativo a pagar bem como um novo reajuste para o piso salarial do magistério. É necessário que o governo aponte para uma proposta que contemple a categoria, resgatando o pagamento do piso para o ano de sua aplicação. É necessário que a educação seja considerada prioridade sem colocar sobre seus profissionais o peso da quebra do Estado.
Seguimos abertos à negociação e com a convicção de que a valorização profissional não é um peso e sim um direito que deve ser cumprido pela gestão estadual.
