RN receberá R$ 250 milhões por perdas com o ICMS sobre os combustíveis
Natal, RN 22 de abr 2024

RN receberá R$ 250 milhões por perdas com o ICMS sobre os combustíveis

10 de março de 2023
3min
RN receberá R$ 250 milhões por perdas com o ICMS sobre os combustíveis

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um pacote de R$ 26,9 bilhões para que os Estados compensem as perdas de arrecadação após a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis e outros itens. Para o Rio Grande do Norte, o repasse deve ser de R$ 250 milhões.

O secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo como “extremamente positivo”. 

Entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita da ordem de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS, de acordo com a SET.

Segundo Haddad, os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. Já quem não têm débitos receberá aporte de recursos.

O governo federal organizou um cronograma de parcelamento dos recursos. Para quem receberá entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões (como é o caso do RN), será pago ⅓ dos R$ 250 milhões ainda em 2023 e ⅔ em 2024. 

Antes, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões em negociações que envolviam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois o valor requerido passou para R$ 37 bilhões e terminou nos atuais R$ 26,9 bilhões no acordo com o Planalto. 

A redução do ICMS sofre críticas constantemente dos governos e secretários. A governadora Fátima Bezerra (PT) já chegou a afirmar que a medida possui “caráter eleitoreiro” e disse que “sobrou para o povo que precisa de saúde e educação”. 

Em dezembro, o Governo do RN estimou que, sem alteração, a sangria nos recursos do Estado superariam R$ 1 bilhão ao longo de 2023. Nessa estimativa estão incluídas perdas para municípios e Fundeb.

“Os municípios perderiam R$ 250 milhões desse valor estimado, e perda também no Fundeb, da ordem de R$ 200 milhões”, apontou anteriormente o Governo.

O ICMS era uma das principais fontes de receita do Estado, mas foi limitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado, ao sancionar a Lei Complementar 194/22. O texto estabeleceu entre 17% e 18% o limite da cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais, às vésperas da eleição.

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