Justiça determina que Prefeitura de Natal realize serviços para evitar que lagoas de captação transbordem
Natal, RN 18 de mai 2024

Justiça determina que Prefeitura de Natal realize serviços para evitar que lagoas de captação transbordem

3 de abril de 2023
3min
Justiça determina que Prefeitura de Natal realize serviços para evitar que lagoas de captação transbordem

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A Justiça determinou que a Prefeitura de Natal realize serviços urbanos para impedir novos transbordamentos nas lagoas de captação de águas pluviais da cidade. Os últimos ocorreram em julho de 2022 e, segundo a ação, “foi público e notório o caos vivido” no município. 

A peça - um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) - é direcionada à Prefeitura e às Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e do Meio Ambiente (Semurb).

A agência SAIBA MAIS mostrou no sábado (1), com exclusividade, que das 27 lagoas de captação da zona Sul, pelo menos seis apresentam situação crítica, com altíssimo risco de transbordamento.

O cronograma determinado judicialmente estabelece a realização de serviços como limpeza, retirada da vegetação aquática, capinação do entorno, retirada dos resíduos sólidos, adequação dos fundos, retirada de animais e desassoreamento dos Reservatórios de Detenção de Água Pluvial de Natal, com necessidade de diligências em 68 lagoas de captação na capital potiguar. O prazo é o seguinte:

  • 30 dias: nas lagoas consideradas urgentes (risco de transbordamento): Cidade da Esperança; Pajuçara ou Parque das Dunas II; Xavantes (próximo à rua da Sorveira); Pirangi (Ayrton Senna); Soledade (ou comunidade José Sarney); Ponta Negra (Alagamar); Jiqui (ou Pirangi III ou lagoa Neópolis ou lagoa do Jiqui ou lagoa do Senac; lagoa da Integração (ou Salinas); lagoa Acaraú ou Panatis II;
  • 60 dias: las lagoas prioritárias: lagoa da Cidade da Esperança (Lagoa do Horto); lagoa do Capim Macio lll – RD3; lagoa do Capim Macio IV – A ou lagoa do Marinas – RD4; lagoa do Gramorezinho ou Sapo; lagoa do Vila Morena (Alameda das Mansões); lagoa José Sarney; reservatório de detenção 02 (RD 02); lagoa do Aliança; lagoa Jardim Progresso ou lagoa Jardim Primavera; reservatório de detenção 05 (RD 05) ou lagoa do Centro de Tradições Gaúchas(1); lagoa Pirangi ll ou lagoa São Miguel dos Caribes ou lagoa do Jiqui(1);
  • 60 dias: demais reservatórios de detenção de Água Pluvial de Natal (48 lagoas de captação).

Histórico

A ação civil pública corre na Justiça desde 2011. Em sentença de 25 de novembro de 2020, a Justiça determinou que a Prefeitura realizasse um Plano de Ação para melhoria e adequação das lagoas da cidade de forma a impedir transbordamentos, melhorar a eficiência e impedir problemas constatados. Em 7 de dezembro do ano passado, o Município de Natal alegou que cumpriu voluntariamente a sentença judicial, mas o MP rebateu, ressaltando que “diversas lagoas já colocadas no cronograma pelo Município como executadas transbordaram nas chuvas de julho de 2022”.

Na decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, é determinada ainda a intimação do Município de Natal, por meio da Procuradoria; do secretário da Seinfra, Carlson Gomes, e do secretário da Semurb, Thiago Nunes Mesquita, para cumprirem as determinações e apresentarem relatórios.

Procurada, a Seinfra informou que o assunto é de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município; já a Semurb disse que a execução dos serviços é feita pela Seinfra. A Prefeitura disse que ainda não recebeu notificação sobre a ação, “o que impede nosso posicionamento”.

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