Por meio de portaria, o Governo do Estado autorizou o reajuste na tarifa do transporte das linhas intermunicipais e metropolitanas de Natal no valor de 8,74% a partir deste domingo (16). O reajuste não se estende ao transporte coletivo da capital.
Segundo estudo realizado pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), há uma defasagem de 50,42% no valor das tarifas dos transportes intermunicipais. Para chegar a esse resultado, foi considerado o custo de operação das empresas que, nesse período, teve aumento de custos com o combustível (97,92%), pessoal (27,04%), valor dos veículos (50,01%), além da inflação acumulada (27,12%).
Os empresários do setor alegam que a tarifa não era reajustada desde dezembro de 2018. Segundo o Governo do Estado, para evitar que o aumento fosse ainda maior, foi mantida a isenção de ICMS e concedidos benefícios para a compra de novos veículos, uma contrapartida exigida pelo Governo.
“Empenhado em amenizar o efeito desse aumento para a população, o Governo do RN absorverá a maior parte desse impacto (15,74%) com a concessão de subsídios – isentando o ICMS para a compra de novos veículos para frotas intermunicipal e metropolitana, além de manter a desoneração do ICMS no Diesel. Além disso, visando melhorar o serviço oferecido à população, a aquisição de novos veículos foi uma das condições impostas como contrapartida para a autorização do aumento das tarifas”, traz a nota emitida pelo Governo do Estado.
As empresas Trampolim e Litorânea já estariam com 20 ônibus novos em circulação e há previsão de que outros 25 cheguem até julho. No caso da Guanabara, já foi realizada a encomenda de 20 carros novos, que também estarão nas ruas até julho. As demais empresas também se comprometeram a promover melhorias em sua frota e serviços.
Aumento de passagens adiado desde 2020
Segundo o Governo do RN, a desoneração de 50% do ICMS sobre o óleo diesel a partir de junho de 2020 tinha a condição de que o valor da tarifa fosse mantida naquele ano. Posteriormente, o desconto chegou a 100% desde abril de 2021.
Em 2020, entre junho e dezembro, o desconto no ICMS sobre o diesel custou R$ 2,1 milhões ao Governo. A partir de 2021, com a ampliação dessa desoneração para até 100%, o custo passou a ser, em média, de R$ 16 milhões por ano.
Ao todo, entre julho de 2020 e dezembro de 2022, o Governo do Estado arcou com, aproximadamente, R$ 35 milhões em desoneração do ICMS do diesel para o setor de transporte. Até o final deste ano, esse valor deve alcançar os R$ 50 milhões.
“A medida vislumbra especialmente reduzir o impacto ao consumidor usuário desses serviços, e abrangem desde 2020 inclusive o sistema urbano de Natal. Ou seja, mesmo para o sistema de transporte da capital, que não é gerido pelo DER-RN [Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte], a desoneração do ICMS foi aplicada para colaborar com a redução de impacto ao consumidor. Com vistas a absorver parte do reajuste autorizado pelo DER aos sistemas Metropolitano (não inclui Natal) e intermunicipal demandado pelas empresas, essa desoneração do ICMS do diesel foi renovada até o final deste ano”, traz outro trecho da nota na qual o Governo do Estado explica a autorização para o reajuste da tarifa.
Grupo de Trabalho
Para analisar o pedido de reajuste da tarifa foi criado um grupo de trabalho para analisar o reajuste a ser realizado e as contrapartidas das empresas. O grupo foi formado por representantes do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN), Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional Regular de Passageiros Intermunicipal do Rio Grande do Norte (SINTRA/RN), Associação dos Transportes do Rio Grande do Norte (ASTOMP), Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR), Associação dos Transportes Opcionais do Rio Grande do Norte (ASTORN), Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) e Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (TRANSCOOP).
