Governo Federal pede agilidade na criação da Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no RN
Natal, RN 23 de jun 2024

Governo Federal pede agilidade na criação da Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no RN

7 de abril de 2023
3min
Governo Federal pede agilidade na criação da Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no RN

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Representantes do Governo Federal pediram agilidade na tramitação do projeto que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Norte. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e em breve deve ir a plenário.

Um grupo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esteve em Natal durante a semana para debater a situação do sistema carcerário do Estado após denuncias de maus-tratos, tortura e outras violações aos apenados. Eles pediram apoio da Casa Legislativa a projetos relativos às políticas públicas para o setor. Entre os dias 14 e 25 de março, mais de 300 ataques foram realizados em vários municípios por uma organização criminosa no Estado.

Em entrevista recente ao Balburdia, a antropóloga e pesquisadora da UFRN Juliana Melo, desde 2014 a sociedade civil aguarda a instalação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Rio Grande do Norte, até agora sem sucesso.

A deputada Divaneide Basílio (PT) disse que da Comissão da ALRN é sensível ao tema:

“O projeto de lei do Mecanismo Estadual foi um dos primeiros a serem apreciados pela nossa comissão, pois a anterior já havia feito esse debate e foi uma das primeiras matérias a serem votadas, antes mesmo da crise ecoar aqui no estado. Essa construção coletiva tem a intenção de consolidar uma ferramenta essencial para buscar diminuição de violações em prisões e reduzir os riscos de novas rebeliões entre pessoas do sistema carcerário”, disse a parlamentar.

A comissão e presidente pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e conta ainda com Divaneide Basilio (vice) e Ivanilson Oliveira.  .

Coordenadora-geral de prevenção e combate à tortura do MDH, Fernanda Oliveira pediu a união dos setores para fazer a pauta avançar na ALRN:

“Estamos vivendo um momento crítico e é importante a união de todos os segmentos no enfrentamento a essa questão e o apoio desta Casa aos projetos de lei”, defendeu.

A comitiva também manteve audiência com representantes do Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça do RN. Também participaram o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento, Ana Karenina Arraes, membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, entre outras autoridades.

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