Lei aprovada em Natal garante que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus sejam avaliadas antes por população
Natal, RN 26 de mai 2024

Lei aprovada em Natal garante que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus sejam avaliadas antes por população

11 de abril de 2023
2min
Lei aprovada em Natal garante que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus sejam avaliadas antes por população

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A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (11), em caráter de urgência, um projeto de lei que indica que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus em Natal sejam discutidas previamente com a população, por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.

De autoria do vereador Daniel Valença (PT), o PL 27/2023 foi apresentado em fevereiro, antes mesmo de mudanças em trajetos ocorridos em meio à onda de violência que atingiu Natal em março. Na zona Leste, por exemplo, cinco linhas foram retiradas do bairro das Rocas e retornaram após pressão de moradores e parlamentares.

O que estabelece o projeto

Segundo o texto, caso uma concessionária deseje fazer mudança em algum itinerário, deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) no prazo mínimo de 60 dias, salvo urgência devidamente comprovada, e depois as propostas de modificações passarão pelo Conselho. Caso o órgão aprove, a STTU deverá dar ampla publicidade à alteração, sendo necessário prazo mínimo de 15 dias para que a mudança possa ser colocada em prática.  

Além disso, sempre que o pedido de alteração se basear no princípio do equilíbrio econômico-financeiro, a concessionária deverá apresentar os cálculos contábeis que justifiquem a medida, com destaque para os dados sobre os custos e a taxa de retorno das operações empresariais antes e depois da modificação pretendida. 

Segundo o vereador Daniel Valença, a situação dos ônibus na capital potiguar tem se tornado mais crítica.

“O poder de decisão sobre a operação do transporte público de Natal não pode ficar somente nas mãos dos empresários. A lei aprovada permite que a população seja ouvida e opine, realizando um controle social sobre seu direito de ir e vir. Já tínhamos protocolado o projeto há mais de dois meses, no entanto, a situação tem ficado cada dia mais crítica”, afirmou.

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