MPRN recomenda ao Idema nova audiência pública sobre complexo eólico após evento anterior ter baixa participação popular
Natal, RN 23 de jul 2024

MPRN recomenda ao Idema nova audiência pública sobre complexo eólico após evento anterior ter baixa participação popular

25 de abril de 2023
3min
MPRN recomenda ao Idema nova audiência pública sobre complexo eólico após evento anterior ter baixa participação popular

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para que realize uma nova audiência pública sobre o Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 2. O pedido se dá porque a audiência anterior, em 23 de março, teve uma participação popular “quase ausente”, segundo o MP.

O Ministério quer, ainda, que o Idema apresente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e discuta a viabilidade de implantação do complexo com cidadãos e representantes da sociedade civil organizada, além de especialistas no tema.

Segundo o MP, a audiência anterior não atingiu esses objetivos pela quase ausente participação popular. A data da nova audiência deve ser amplamente divulgada nos municípios de Parelhas e Equador.

A ausência de representantes da sociedade civil na respectiva audiência pública pode ter sido ocasionada por falha na divulgação ou pelo momento sensível vivido, considerando a crise na segurança pública enfrentada no RN durante março.

“Lamentavelmente, a cultura político-institucional brasileira tende a tratar a audiência pública como mera etapa formal do processo de licenciamento, quando não um empecilho para a sua rápida conclusão, sem perceber-se que, ao contrário, a participação das comunidades afetadas qualifica a atuação dos órgãos públicos e, em verdade, é efetivo instrumento de gestão de políticas públicas, já que a participação de tais comunidades permite aos órgãos públicos identificar impactos inicialmente não antevistos ou subdimensionados pelos órgãos ambientais, legitimando as decisões administrativas”, afirma a promotora Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade, da Comarca de Parelhas.

As informações sobre impactos ambientais precisam ser amplamente divulgadas, de acordo com o Ministério Público, e esclarecidas antes da emissão de licença prévia, havendo, inclusive, a possibilidade de haver mais de uma audiência pública em razão da complexidade do tema.

“Apesar de a energia renovável ser uma importante estratégia para que o Brasil cumpra suas metas de desenvolvimento sustentável e que esta precisa ser estimulada, é necessário reconhecer que ela não é inofensiva à natureza”, aponta o MP.

O órgão enfatiza que essa energia pode causar diferentes impactos socioambientais durante as fases de instalação e operação, como emissão de ruídos pelas hélices das torres, com consequências negativas para a saúde humana como distúrbios do sono, enxaqueca e estresse; interferência nas rotas de aves; modificação da paisagem natural e estresse cultural, com conflitos comunitários associados à alteração do modo de vida tradicional (pescadores, quilombolas, indígenas); e danos aos sistemas ambientais, que levam ao desmonte de serras e à compactação do solo, aterramento de corpos hídricos, remoção de vegetação e terraplenagem de dunas.

A realização de uma audiência pública faz parte do arcabouço normativo que tem por função garantir a participação democrática e direta dos cidadãos nas decisões que lhes afetem.

Além disso, a recomendação pede que o Idema se abstenha de expedir uma licença prévia (nº 2022-183002/TEC/LP-0124), requerida pela empresa Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., até que seja realizada a nova audiência pública e cumpridos os demais requisitos relativos ao processo de licenciamento prévio.

A Promotoria de Justiça de Parelhas tem um procedimento administrativo instaurado para acompanhar a implantação do complexo.

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