O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) denunciou a Prefeitura de Natal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para que seja fixado prazo para o prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), realizar o procedimento licitatório do transporte público. O consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, alega uma “iminente falência do setor” e diz que seriam necessários R$ 3 milhões por mês de subsídio para as empresas.
Nesta quinta (13), o sindicato se reuniu com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
“Foram duas horas de lamentações dos empresários diante de uma iminente falência do setor. E, cobrança, cobrança, cobrança. Só evasivas, evasivas, evasivas. Não houve nada de concreto nesta reunião”, alegou Maranhão.
Ele ainda reclamou da ausência de uma apresentação do diagnóstico do sistema contratado pela STTU por R$ 526 mil, junto a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
O consultor vê a necessidade de um aporte milionário do poder público para que as empresas de ônibus continuem operando.
“A gente tem uma projeção de R$ 3 milhões por mês de subsídio para equilibrar o sistema. Se você tirar o ISS [Imposto Sobre Serviços] fica 2,5 [milhões de reais], se você colocar o PRAE [Programa de Acessibilidade Especial – Porta a Porta] pra custo de saúde fica 2 [milhões de reais].”
Licitação
Sobre a licitação, a STTU comunicou aos empresários que não há previsão da licitação, pois seria necessário modificar a legislação municipal que oneram os custos da licitação. De acordo com Maranhão, as empresas esperam que até 26 de abril a Prefeitura dê alguma resposta, quando ocorrerá uma audiência judicial sobre o retorno de linhas extintas na pandemia.
Caso seja aceita a denúncia do Seturn, o prefeito Álvaro Dias pode ser condenado a multa diária de até R$ 20 mil até a realização da licitação.
Extinção de linhas
Desde a pandemia de Covid-19, a capital potiguar já perdeu pelo menos 18 linhas de ônibus sob alegação de baixa demanda de passageiros.
Das 82 linhas de transporte que estavam em circulação, restam apenas 64, porém, contando com o transporte opcional, segundo a divulgação feita pela STTU em 28 de março.
Em relação aos itinerários, a mais recente mudança ocorreu com os ônibus que circulavam nas Rocas, zona Leste. Cinco linhas (51, 52, 46, 54 e 56) deixaram de circular no bairro no início de abril. Além da alegação de poucos passageiros, os empresários justificaram a medida também pela insegurança para os trabalhadores, passageiros e patrimônio, citaram os ataques criminosos de março e a falta de logística de trânsito no terminal das Rocas, por causa das várias carretas estacionadas para o Porto de Natal. Após pressão de moradores e parlamentares, as cinco linhas voltaram a circular no bairro nesta segunda (10).
