Na data que marca o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, os ganhos com a lei da reforma psiquiátrica são visíveis, mas ainda é preciso enfrentar as altas verbas destinadas às comunidades terapêuticas. A opinião é da psicóloga Andressa Maia, convidada desta quinta-feira (18) do Balbúrdia.
Maia trabalha em uma das cinco unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) localizadas em Natal. Para ela, as mudanças nas legislações trouxeram o avanço no cuidado e na liberdade.
“Antes da lei reforma psiquiátrica tínhamos mais de 100 mil leitos nos hospitais psiquiátricos, voltado a pessoas que ficavam abandonadas, isoladas, e isso em nome de um tratamento. Quem é que se trata isolado? Como você promove saúde isolando a pessoa da sua família, da convivência, de lazer, cultura, trabalho, etc?”, questionou.
Com o novo modelo, diz, houve uma mudança.
“Esse novo modelo se pauta no cuidado em liberdade, na garantia dos direitos, da cidadania dessas pessoas, com inserção de novos serviços de base comunitária e territorial, e o fechamento gradual dos hospitais psiquiátricos. Se nós tínhamos 100 mil pessoas morando, temos hoje 10 mil pessoas”, comentou.
No Brasil, de acordo com ela, são cerca de dois mil CAPS, criados para serem serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos. Alguns dos avanços são também os Centros de Convivência e os Serviços Residenciais Terapêuticos, locais criados para que os antigos moradores dos hospitais pudessem continuar morando.
Ela, porém, alertou para o que classificou como retrocesso vivido especialmente a partir de 2016, com a regra do teto de gastos que limitou os investimentos em áreas como saúde e educação. O mais visível na área da saúde mental foi o congelamento dos serviços substitutivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
“Esses retrocessos dizem respeito ao financiamento das comunidades terapêuticas, a diminuição do investimento na RAPS e uma injeção de dinheiro nos leitos psiquiátricos, indo totalmente contra o que é previsto pela lei da reforma psiquiátrica”, lamentou.
Outros retrocessos, disse, vieram “também nos discursos e práticas”. Na avaliação da profissional, é negativo que se continue investimento nas comunidades terapêuticas.
“As comunidades terapêuticas são colocadas como instituições de serviço à saúde, no entanto não existe uma regulamentação muito clara em relação a essas comunidades. Geralmente são instituições relacionadas às igrejas, sem muita base no conhecimento científico. Elas se pautam geralmente por uma questão moral da religiosidade”, explicou.
“Entendemos que a religiosidade tem um papel importante no cuidado das pessoas, porém nós não podemos pautar uma política pública numa questão de moralidade. A política pública precisa se pautar nos quesitos da evidência científica”, continuou.
De acordo com Andressa, muitas das instituições têm práticas relacionadas com a tortura, trabalho forçado e condições inadequadas.
Frente à mudança de governo, ela disse ver esperanças na nova gestão federal, citando o anúncio de verba para o fortalecimento da RAPS e a criação do Departamento de Saúde Mental no Ministério da Saúde.
“Podemos sim ter esperanças. Claro que não é só uma questão de financiamento, mas é muito importante o financiamento”, apontou.
Confira entrevista completa:
