36 anos da Reforma Psiquiátrica: Câmara Municipal de Natal debate uma Saúde Mental Antimanicomial
Natal, RN 13 de jul 2024

36 anos da Reforma Psiquiátrica: Câmara Municipal de Natal debate uma Saúde Mental Antimanicomial

7 de maio de 2023
36 anos da Reforma Psiquiátrica: Câmara Municipal de Natal debate uma Saúde Mental Antimanicomial

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Alegria, diversidade, cultura popular e organização coletiva. As marcas da luta “Por uma Saúde Mental Antimanicomial” ecoaram na Câmara Municipal de Natal na última quinta-feira (04) num grito pelo cuidado em liberdade. A iniciativa foi proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), que promoveu um diálogo de conscientização sobre o estigma e a exclusão de pessoas em sofrimento psíquico.

Fui muito injustiçada na minha vida, muito julgada, mas graças ao centro de convivência eu me restabeleci”, afirmou a conviva Katiane Claudia, membro da Associação Potiguar Plural.

Representantes de entidades do município de Natal que fazem a luta antimanicomial, militantes, usuários, convivas, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e profissionais psicólogos e assistentes sociais participaram da audiência e reforçaram a necessidade de uma sociedade sem manicômios, lembrando que pessoas com transtornos mentais têm o direito fundamental à liberdade, ao cuidado e ao tratamento, sem abrir mão de seu lugar de cidadãos.

É preciso que a gente humanize esse cuidado, mas essa humanização começa por garantir uma estrutura física humanizada”, avaliou Paula Fernanda, coordenadora do PET-SAÚDE/Gestão e Assistência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A audiência pública é um instrumento para democratizar a Casa, trazendo pessoas e demandas e projetando ações. O vereador Daniel Valença destacou que a ideia é levantar o cenário da Saúde Mental do município e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atuar na luta antimanicomial. "Infelizmente, ainda há na cidade, no país e no mundo uma política manicomial em curso", afirmou o vereador.

O movimento que deu origem à Reforma Psiquiátrica no Brasil completa 36 anos de história no próximo dia 18 de maio, data que marca o Dia da Luta Antimanicomial. A partir dela, houve um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental no país, com o fechamento gradual de leitos em hospitais psiquiátricos, em sua maioria instituições privadas. Naquele momento, o Brasil tinha o maior parque manicomial da América Latina, com mais de 100 mil pessoas internadas.

Apesar da vitória legal, a lei nunca se consolidou integralmente no país, e nos últimos seis anos foi desmontada com a falta de uma política que sustente a realização e a ampliação dos serviços que vinham sendo implantados, com um desfinanciamento e uma precarização da Rede de Atenção Psicossocial. Os problemas econômicos e sociais também agravaram o quadro de saúde mental.

É preciso reconstruir as políticas públicas nesse país. E é nessa direção que nós, do Conselho regional de Psicologia, apostamos nessa pauta”, ressaltou Keyla Mafalda, conselheira presidenta do Conselho Regional de Psicologia do RN.

Um estudo desenvolvido pela ONG Conectas e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) apontou que, entre 2017 e 2020, o investimento público nas comunidades terapêuticas chegou a R$ 560 milhões, sendo R$ 300 milhões do governo federal e o restante de governos estaduais e municipais.

Contamos todos com essa casa para que esses investimentos, que já vão para os bolsos dos já privilegiados dessa cidade, venham para a rede de atenção psicossocial”, pontuou a professora do departamento de psicologia da UFRN, Ana Karenina, integrante do Conselho Consultivo do Centre de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDHMD).

Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas em operação no país, a maioria ligadas a igrejas católicas e evangélicas. No lugar de cumprir com a lei 10.216/2001, na construção de uma política de Estado que promova o direito à cidade e os direitos humanos, nos último quatros anos o governo apostou num modelo manicomial, baseado no repasse de dinheiro público sem critérios técnicos para instituições privadas. Muitas dessas entidades têm sido apontadas, pelas inspeções realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público Federal (MPF), como violadoras de direitos.

É nosso dever histórico, enquanto estudante de psicologia, construir uma psicologia antimanicomial, uma educação permanente em saúde mental, preparada para lidar com as demandas dos dispositivos, uma psicologia que tenha como pauta mais urgente a transformação das políticas públicas em saúde mental”, afirmou a estudante de psicologia da UFRN, Ana Beatriz Sá, presidenta do CaPsi, diretora do DCE da UFRN e da UEE no RN.

O coral de usuários do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) se apresentou durante a audiência, numa demonstração da importância das atividades artísticas para pessoas em sofrimento psíquico.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) ressaltou a importância de uma abordagem humanizada para pensar a saúde mental antimanicomial, compreendendo que existem diversos tratamentos e questionando o modelo de internações. "Não é trancando e nem ouvindo. É importante que a pessoa seja protagonista do seu processo", enfatizou a vereadora.

Um ato político e cultural “Por uma Saúde Mental Antimanicomial” será realizado próximo dia 18 de maio, a partir das 9h, no equipamento de saúde mental da Zona Oeste da capital potiguar.

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