“No Brasil, de fato, nós pagamos muito imposto direto. Mas, no caso do tributo sobre combustíveis, éramos uma exceção. Enquanto a carga tributária brasileira era em torno de 34% a 35% sobre combustíveis fósseis, Alemanha, França e Inglaterra cobram mais de 60% sobre esses poluentes. Temos o problema de cobrar muito imposto indireto, mas no caso dos combustíveis fósseis, somos uma exceção por cobrar pouco”, aponta André Horta, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz), em entrevista ao Balbúrdia desta quarta (17), tocado pela jornalista Jana Sá.

Horta também explicou os impactos da mudança da política de preço de combustíveis da Petrobras, que vai implicar numa redução de 12,6% no preço da gasolina (R$ 0,40 por litro), de 12,8% do diesel (R$ 0,44 por litro) e de 21,3% no preço do gás de cozinha (R$ 8,97 a menos no valor do botijão de 13 quilos).

Confira alguns pontos:

Nova política de preços da Petrobras

“Destacou que, além de se desvincular da volatilidade do mercado internacional, a nova política de precificação dos combustíveis adotada pela Petrobras, também acrescenta os custos de fabricação, o que antes não acontecia. A política de atrelar o valor dos combustíveis ao mercado internacional também resultou na criação das Leis Complementares 192 e 194, que tiraram cerca de R$ 100 bilhões dos estados em um ano”.

Recompondo orçamento

O ICMS era uma das principais fontes de receita do Estado, mas a cobrança sobre produtos e serviços essenciais foi limitada para 17% a 18% pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado, ao sancionar a Lei Complementar 194/22 às vésperas da eleição.

“Instituição já havia se posicionado contra a limitação de cobrança sobre o ICMS porque isso retirava, também, o financiamento que custeava serviços nos estados. Você tira dos estados o financiamento de serviços públicos que são fundamentais para a população. Você tira com o ICMS as bases de financiamento dos serviços que estamos tentando recompor. Os prejuízos que os estados tiveram em 2022, que vão continuar em 2023, 2024... como é que vamos recuperar as bases dos estados nesses anos que se seguem? São novos desafios”, avalia Horta.

O desafio...

“O país quer recuperar níveis de tributação que nós tínhamos, por exemplo, daquilo que chamam de ‘a era dourada do capitalismo’, por volta de 1945 a 1970, quando se estruturou o estado de bem-estar social e você tinha uma tributação maior sobre os mais ricos. A grande questão tributária é ter tributos progressivos e que pobre pague menos. No Brasil, pobre paga mais, ele paga muito, proporcionalmente à sua renda, e rico paga pouco. A progressividade é um desafio”

Estica e puxa...

“A progressividade na cobrança de impostos é um desafio e uma das causas da regressividade são impostos indiretos, como o ICMS que incide sobre combustíveis e vários bens. O que o sistema consegue fazer, não só no Brasil, como no mundo inteiro, é tornar a carga dos indiretos maior, ou seja, esticar, e a carga dos diretos, como o Imposto de Renda, onde você pode distinguir quem ganha mais paga mais e quem ganha menos, paga menos, acabam sendo reduzidos. A pressão, a conjuntura, os legisladores acabam influenciando. A grande agenda reforma tributária no mundo todo e no Brasil, principalmente, é agir com a progressividade”, detalha.

Confira a entrevista na íntegra:

(40) Reforma Tributária: entrevista com diretor institucional do Comsefaz André Horta - YouTube