Concurso para Polícia Militar do RN é suspenso pela Justiça

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve no sábado (20) a suspensão do concurso público para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar potiguar.

A aplicação dos exames estava prevista para os dias 21 a 31 deste mês, sendo o exame de habilidade musical para o domingo (21) e o exame de avaliação de condicionamento físico para a segunda-feira (22).

A suspensão, de acordo com o MP, se deu porque o edital do concurso não previa a aplicação das provas de redação e capacidade física, que são obrigatoriedades legais

“O MPRN demonstrou que não foi observada a obrigatoriedade de o certame público contemplar provas objetivas e/ou escritas mais de redação e ainda de capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico dos candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à Administração Pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções”, justificou o órgão.

No concurso, está previsto o provimento de 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos (CFP – Mus) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que é realizado por intermédio do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

“É imperiosa a participação de todos os candidatos nas provas de caráter eliminatório e classificatório, de forma a garantir a avaliação do desempenho de cada participante, os quais certamente obterão notas distintas”, explicou a juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz.

A prova objetiva do concurso da PM foi aplicada em 16 de abril, com resultado definitivo divulgado no site do concurso em 15 de maio. Nesta mesma data, os candidatos foram convocados para o Exame de Habilitação Musical (Aluno Músico) e o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (Aluno Músico e Aluno Soldado) que seriam realizados, respectivamente, no dia 21 e no período entre 22 e 31 de maio de 2023.