Empresários e Prefeitura não entram em acordo e Natal continua com frota reduzida e sem licitação do transporte público

Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (8) na 2ª Vara da Fazenda Pública para tratar da Ação Popular 0816121-07.2022, movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e que dispõe sobre a diminuição da frota do sistema de transporte público da cidade. Com isso, a licitação do serviço de transporte em Natal segue indefinida.

O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) disse que a Prefeitura de Natal deveria ser excluída do processo e pediu ajuda aos governos federal e estadual: “É preciso um suporte maior do Governo Federal e do Governo Estadual no compartilhamento dos custos, assim como um apoio maior dos nossos congressistas na análise de projetos envolvendo essa temática”.

"O prefeito declarou que o problema é nacional, pois na semana passada esteve em reunião com prefeitos das capitais sobre mobilidade, mas silenciou sobre os encaminhamentos que a frente nacional dos prefeitos irá tomar", relatou o consultor jurídico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), Augusto Maranhão Valle.

O Seturn, que recentemente assumiu campanha a favor da licitação, solicitou a apresentação do estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos, ANTP, contratado pela Prefeitura de Natal para indicar soluções da mobilidade urbana na cidade. Porém a Prefeitura não quis apresentar o estudo.

O juiz Artur Cortez Bonifácio não acatou o pedido da Prefeitura e determinou a apresentação dos estudos de mobilidade no prazo de 60 dias, quando haverá manifestação das partes e o processo seguirá para julgamento.

Também foi ratificada a liminar pela volta de 100% da frota, com multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

“A decisão de junho de 2022 segue sendo descumprida pelo Sindicato dos Transportes e pela Prefeitura, jogando o peso dessa atitude nas costas do povo trabalhador, que é obrigado a utilizar um serviço de péssima qualidade. Resolver esse problema é questão central. A população não pode seguir pagando a conta do abandono da prefeitura de Álvaro Dias.”, comentou a deputada Natália Bonavides.

A deputada falou com a imprensa após a audiência: