Governo envia à Assembleia projeto de lei que transforma Secretaria de Tributação em pasta da Fazenda

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei que visa mudar parte da estrutura de duas pastas da administração direta, a de Planejamento e da Tributação.

De acordo com o projeto, que será analisado pela ALRN, a Secretaria do Planejamento e das Finanças perde as finanças e será responsável unicamente pelo planejamento. 

As finanças, por sua vez, irão para a Secretaria da Tributação (atual Set), que virará Secretaria da Fazenda (Sefaz).

“Visando unificar as atribuições referentes às finanças públicas do Estado em uma única pasta de governo, o presente projeto transfere da atual Seplan para a Sefaz as atividades, competências, quadro funcional, dotações específicas e acervo patrimonial”, afirma o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

A finalidade, segundo ela, é fazer a reorganização de Secretarias de Estado, “atribuindo-lhes competências específicas por área de atuação e buscando agilidade nos processos internos e nos serviços prestados”.

“A reorganização administrativa ora proposta é necessária para aperfeiçoar a atuação do Estado, bem como para a implementação de políticas públicas que representam o conjunto de projetos de governo, sempre tendo como finalidade a prestação de serviços de qualidade aos cidadãos do Rio Grande do Norte e o fortalecimento da relação entre poder público e a sociedade potiguar”, aponta.

Entenda

A mudança acontece após a ida do até então secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire, para a diretoria do Banco do Nordeste. Com a saída de Freire, quem ficará no seu lugar é Virgínia Ferreira, atual titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Relações Institucionais. Já a futura Sefaz continuará nas mãos de Carlos Eduardo Xavier