Lei das fake news: como a regulação do mundo digital afeta a sua vida?

Por Ruy Alckmin

O projeto de lei da liberdade, responsabilidade e transparência na Internet foi o grande assunto desta primeira semana de maio. Formulado no Senado, o projeto recebeu contribuições na Câmara de Deputados e seria votado na terça (2/06), mas foi retirado de pauta por Artur Lira, a pedido do relator Orlando Silva (PC do B/SP). Muito além das notícias falsas e da imensa comoção causada pelos ataques a crianças e professores em escolas, o PL trata de diversos assuntos.

A desinformação mata e é estarrecedor constatar que a Internet passou a ser território livre para a mentira, a ignorância e o negacionismo científico que não se apartam da disseminação do ódio e da ascensão do nazifascismo. Como a raiva e a frustração geram lucro, isto é, são monetizadas por plataformas bilionárias, as redes deixam de servir ao conhecimento,  à democracia e ao interesse público.

Vivemos num mundo digital, em que as experiências concretas deixam de ser preponderantes, pois o trabalho, o lazer, a sociabilidade, a espiritualidade, a educação, a política acontecem mediadas por plataformas e aplicativos.

O PL na sua versão mais atualizada, já tem diversos dispositivos importantes, trazendo responsabilidades objetivas para as chamadas Big Techs, as grandes empresas do setor de tecnologia. As maiores - Google, Facebook, Amazon - controlam diversos serviços que utilizamos para o entretenimento, o trabalho e a aprendizagem e lucram de forma espantosa no mercado brasileiro, sem compromisso com as leis brasileiras.

Entretanto, a obrigação de monitorar, suspender e entregar conteúdos vinculados a redes de ódio não é o único aspecto a incomodar estes conglomerados de mídia. A proposta de cobrar por conteúdos produzidos, remunerando empresas jornalísticas e outros produtores de conteúdo pode ser essencial para fomentar o jornalismo de qualidade e outros realizadores, contemplando também investimentos em educação midiática.

Se essa iniciativa for implantada de forma democrática, sem beneficiar exclusivamente as velhas empresas de mídia, pode causar resultados muito positivos para artistas, educadores, comunicadores, protegendo públicos antes expostos agressivamente à desinformação.

Estamos falando do whatsapp, do facebook, do instagram, das diversas aplicações do google que usamos a todo momento, para quase tudo que fazemos. A segurança das crianças, dos idosos, enfim de toda a sociedade está em jogo. Regular é combater a pedofilia, ataques a escolas, golpes digitais, crimes de ódio, mas vai muito além, ao promover emprego, desenvolvimento, cidadania.

Cabe à sociedade discutir o projeto e lutar para que seja aprimorado, não enfraquecido, voltando a pauta, sendo aprovado e posto em prática. Do contrário, estaremos mais próximos das distopias do que imaginamos, revivendo nossos piores episódios trágicos, tão comuns em tempos recentes.