Maioria dos deputados federais do RN votou a favor de novo arcabouço fiscal
Natal, RN 23 de jun 2024

Maioria dos deputados federais do RN votou a favor de novo arcabouço fiscal

24 de maio de 2023
Maioria dos deputados federais do RN votou a favor de novo arcabouço fiscal

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Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, seis votaram a favor do texto-base do novo arcabouço fiscal. 

Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União), Paulinho Freire (União), João Maia (PL) e Robinson Faria (PL) deram o “sim” para o projeto apoiado pelo governo Lula, que substitui o antigo teto de gastos de Michel Temer. 

Já General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários. Ao todo, a nova regra fiscal foi aprovada por 372 votos a 108.

Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA), o projeto prevê uma meta para as contas públicas do governo. O aumento dos investimentos está condicionado à quanto é arrecadado com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.

Os concursos públicos também podem ser afetados. A proposta de Cajado estabelece medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias no ano seguinte ao descumprimento da meta, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação. 

Um dos pontos sensíveis é a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos limites da meta. O ponto foi uma das divergências entre os parlamentares durante a votação, que defendiam a inclusão da complementação da União ao fundo nas exceções da proposta.

Para o professor de economia e diretor do Sindicato dos Professores da UFRN (ADURN-SIndicato), Wellington Duarte, a proposta é mais leve do que o antigo teto de Temer, classificado por ele como um “torniquete” para os investimentos públicos.

“No teto de gastos, se impedia qualquer tipo de investimento que chegasse ao teto programado. No arcabouço fiscal, você tem um espaço para fazer esse tipo de contenção, fica limitado em alguns aspectos ao crescimento da receita, e abre espaço para investimento. As sobras fiscais vão ser carreadas para investimento”, explica.

Segundo o sindicalista, sem as novas regras fiscais, se manteriam as bases econômicas de Temer, mais restritivas.  

“Se não tivesse nenhuma letra para substituir o teto, ele continuaria funcionando. Então o governo tinha que apresentar essa lei complementar”, aponta.

Outra mudança que suscitou debate foi com relação aos servidores públicos. De acordo com o economista, a capacidade de negociação da classe “encolhe bastante”.

“Manterá a limitação de despesas, e a gente sabe muito bem que não vai ter grande crescimento de receitas nos próximos anos. O crescimento do Brasil vai se recuperar ainda. Então os servidores públicos, principalmente servidores públicos federais, que são diretamente ligados à União, provavelmente vão ter muita dificuldade na recomposição salarial. E eu falo recomposição salarial, não estou nem falando de aumento”, diz.

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