A partir deste ano, a maneira como os recursos públicos devem ser aplicados pelo governo federal também pode ser decidida por nós, cidadãos comuns, através do PPA (Plano Plurianual) Participativo.

Para isso, o governo federal desenvolveu um site através do qual será possível não apenas votar em propostas, mas também sugerir projetos. A iniciativa foi discutida no Balbúrdia desta quarta (24), que trouxe a Secretária Estadual de Gestão de Projetos Especiais, Virgínia Ferreira.

“Quanto mais você participa, mais consciente se torna a sociedade, mais organizada se torna a democracia. Uma coisa importante desse projeto é o resgate da cidadania. Tivemos uma escuridão nesses últimos quatro anos. Ontem, por exemplo, tivemos uma reunião com a Casa Civil e a governadora definiu os projetos que serão prioridade no novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para o Rio Grande do Norte”, antecipou Virgínia Ferreira.

Ainda não foi divulgado o percentual de recursos que poderá ser direcionado através do orçamento participativo, mas as inscrições já podem ser feitas pelo site ou, presencialmente, na Escola de Governo, nesta quinta (25), a partir das 13h. Na sequência, haverá uma assembleia, das 15h às 18h, no Auditório Master da Escola de Governo (EGRN), no Centro Administrativo, em Natal.

“Fomos na última reunião da Embratur [no governo passado] e eles beneficiaram vários municípios, exceto aqueles do Rio Grande do Norte. É como se fôssemos aquela ovelha negra da família, de Rita Lee... como foi possível sobreviver quatro anos dessa forma? Devendo quatro folhas de pagamento e numa pandemia?...  É muito importante defender a democracia, a cidadania”, alerta  a Secretária Estadual de Gestão de Projetos Especiais.

A abertura das plenárias estaduais ocorreu em Salvador, em 11 de maio, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os encontros presenciais ocorrerão em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, até 10 de julho, encerrando-se em São Paulo.

O que é o PPA (Plano Plurianual) Participativo?

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elaborado a cada quatro anos, sempre no primeiro ano do mandato presidencial, o PPA define os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos do governo para o período, bem como os programas e metas que possibilitarão a realização desses objetivos.

Cada pessoa pode eleger três programas prioritários do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três através da plataforma digital Brasil Participativo . O sistema estará aberto para participação até 10 de julho.

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, acompanhando a LOA (Lei Orçamentária Anual), para debate e votação dos parlamentares.

SERVIÇO:

O quê: Plenária Estadual do PPA do Governo Federal
Onde: Auditório Master da Escola de Governo (EGRN), Centro Administrativo, em Natal-RN
Quando: Dia 25 de maio, das 15h às 18h

Confira a entrevista com Virgínia Ferreira na íntegra:

(49) Participacão popular no debate sobre Orcamento no RN: entrevista com Virginia Ferreira - YouTube