Registro de novas armas de fogo no RN cai 92,7% em um ano

Após restrições impostas pelo governo Lula (PT) para aquisição de novas armas de fogo no país, o registro das armas no Rio Grande do Norte teve uma queda de 92,7% em um ano no Estado, na comparação entre os meses de abril de 2022 e 2023. O número passou de 137 para apenas 10 no último mês. Os dados constam no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.

Em todo o território nacional, a queda também é visível. No Brasil, a quantidade de novas armas em circulação passou de 13.130, em abril de 2022, para 564, no mesmo mês deste ano, diminuição de 95,7%.

Logo que assumiu em 1º de janeiro, Lula implementou um “revogaço” de antigas medidas do governo Bolsonaro. Dentre elas, as limitações para que os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e particulares se armem e se municiem. 

Nas regras atuais, o presidente suspendeu os registros para compra e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs; restringiu o número de armas e munições que podem ser adquiridas; suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, e a concessão de novos registros de CACs.

Já Bolsonaro, durante os quatro anos em que esteve no Planalto, incentivou o uso de armas e flexibilizou as exigências para estas aquisições. De acordo com dados do g1 obtidos via Lei de Acesso à Informação, o antigo governo concedeu em média 691 registros de novas armas por dia para os CACs nos quatro anos de mandato. Ao todo, foram 904.858 registros para aquisição de armas entre 2019 e 2022, segundo indicou o Exército.

Em 4 de abril, a PF fez nova investida sobre os CACs e portadores de armas de fogo em geral. Em uma operação chamada “Day After”, 50 pessoas foram detidas no país após cumprimentos de mandados de prisão preventiva, temporária e definitiva, em virtude de cometimento de diferentes crimes, além de outras prisões por dívidas de caráter alimentar para os quais a Justiça determinou a prisão dos inadimplentes.

A justificativa, segundo a PF, foi que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo. Ainda foram adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da Polícia Federal, além de comunicação ao Exército Brasileiro para cassação das autorizações concedidas aos CACs.

Nesta ação, o Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro com mais mandados de prisão cumpridos (5), empatado com Mato Grosso e Pará. 

Civis

Das 137 armas registradas no RN em abril de 2022, 102 foram adquiridas por cidadãos civis. No ramo da segurança privada, apenas uma, e mais 34 para servidores públicos que têm o porte de arma como prerrogativa da função.

Já no último mês, foram nove para servidores públicos e apenas uma para uma pessoa civil. 

Nos dados da PF, além das novas armas, há informações sobre as renovações e transferências. Entretanto, não é possível apontar a diferença de novos armamentos no primeiro quadrimestre de cada ano já que os dados específicos sobre as renovações não aparecem para janeiro, fevereiro e março de 2022, apenas para os meses seguintes.

Balanço

Brasil: 13.130 em abril de 2022

Brasil: 564 em abril de 2023

RN: 137 em abril de 2022

RN: 10 em abril de 2023