RN vai receber R$ 73,6 milhões para setor cultural via Lei Paulo Gustavo

O Rio Grande do Norte e seus 167 municípios poderão aplicar um total de R$ 73,6 milhões em projetos culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) no dia 11 de maio, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A administração estadual terá R$ 39.781.876,70 para distribuir entre projetos culturais enquanto os municípios potiguares terão R$ 33,8 milhões disponíveis para investimentos em projetos culturais.

A capital potiguar, Natal, vai receber um total de R$ 7.359.151,92. Mossoró e Parnamirim: R$ 2.436.857,41 e R$ 2.220.038,93, respectivamente. Depois aparecem São Gonçalo do Amarante, com R$ 894 mil e Macaíba, R$ 720 mil.

O Nordeste tem R$ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R$ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da covid-19.

O mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) publicou nas redes sociais como os recursos serão distribuídos no estado e comentou que “a Lei Paulo Gustavo é o maior repasse direto da história do país para a cultura”.

Confira os recursos que serão destinados a cada município potiguar:

Como ter acesso

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br até 11 de julho para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para selecionar os projetos que vão receber a verba. Pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais.

A Fundação José Augusto, gestora do setor no estado, vai realizar diálogos sobre o novo instrumento de financiamento na próxima sexta-feira (19). Gestores municipais de Cultura, além da própria FJA e Secretaria Extraordinária de Cultura, poderão tirar dúvidas junto a representantes do Ministério da Cultura. O evento será das 14h às 17h, no Museu da Rampa. Já a conversa com profissionais da Cultura será das 18h30 às 21h30, no mesmo local.

Histórico

A lei, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi sancionada em 2022 após derrubada de veto do ex-presidente Bolsonaro e prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural atingido pelos efeitos da pandemia.

A iniciativa foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19, aos 42 anos no Rio de Janeiro.

"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente no evento de lançamento do programa. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.

“Estamos muito confiantes em fazer da Lei Paulo Gustavo uma escuta com a sociedade civil e pensar a melhor forma de utilizar esses recursos para o bem da cultura do Rio Grande do Norte", ressaltou a secretária estadual da Cultura, Mary Land Brito, após participar do Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo, junto a Gilson Matias (diretor geral da Fundação José Augusto) e outros integrantes da Secult RN e FJA, além de representantes da sociedade civil de todo o país.