O senador potiguar Rogério Marinho (PL) foi um dos 23 parlamentares que tentaram mudar uma expressão na Lei Geral do Esporte de combate às opressões.
Aprovada em 9 de maio, a proposta de destaque foi encampada pela Oposição e apresentada pelo senador Carlos Portinho, líder do PL. No inciso XVII do art. 10, o documento fala de “adotar as medidas necessárias para erradicar e reduzir as manifestações antiesportivas, como a violência, a corrupção, o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo, o uso de substâncias ilegais e os métodos tipificáveis como dopagem e qualquer outra forma de discriminação” no esporte.
A ideia da Oposição, rejeitada por 43 votos a 23, era mudar este trecho e substituí-lo pelo termo “discriminação”, mais genérico.
O racismo no futebol voltou à tona neste final de semana após o atleta brasileiro Vinícius Júnior, que atua no Real Madrid da Espanha, sofrer racismo em campo e ainda assim ser expulso pelo árbitro. Ele foi chamado de “macaco” durante a partida e antes mesmo do apito inicial.
Mesmo com a tentativa de mudança, a Lei Geral do Esporte (LGE), marco que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto, foi aprovada pelo Senado Federal.
O projeto original (PLS 68/2017) foi sugerido por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2022. Os deputados mudaram parte do texto, que voltou à Casa iniciadora em março deste ano, na forma de substitutivo.
A LGE reúne em um só documento toda a legislação relacionada à área esportiva, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei da Bolsa Atleta (Lei 10.891, de 2004). Isso criará referências para todos os aspectos regidos pelas normas que vigoram hoje.
Preconceito
Em relação a manifestações preconceituosas ocorridas em praças esportivas, a nova Lei Geral prevê a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será ligada à pasta e responsável pela criação de mecanismos para combater o problema.
“A aprovação da LGE trará novos ares para o esporte brasileiro”, afirmou Leila Barros (PDT/DF), relatora do projeto. Ela lembrou a luta pela aprovação da proposta, desde que ela chegou ao Senado.
O texto da nova lei reconhece o esporte como uma atividade de alto interesse e traz normas e regulamentações para assegurar o direito à prática esportiva a todos os brasileiros, brasileiras e profissionais da área. Ela também ratifica o esporte como uma atividade de alto interesse social, sendo sua exploração e gestão guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.
A Lei Geral trata ainda do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado pela integração de planejamentos, por meio de planos decenais de esporte em estados, Distrito Federal e municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.
