Sem muita discussão, apesar da sessão desta quinta (04) ter durado mais de cinco horas (5H30), os deputados federais aprovaram, por 325 votos a 36, o Projeto de Lei (PL) 1085/2023, que prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Pelo Rio Grande do Norte, apenas General Girão (PL) e Sgt. Gonçalves (PL), ambos do mesmo partido do ex-presidente, votaram contra o projeto, apesar do PL ter liberado seus parlamentares para votarem conforme quisessem.

A votação foi nominal com o registro eletrônico dos votos. Nenhum dos dois deputados se manifestaram para justificar o voto durante a sessão. Em suas redes sociais, eles também ignoraram o assunto.

Votaram SIM pelo PL 1085/2023 os deputados Fernando Mineiro (PT), João Maia (PL) e Robinson Faria (PL). Ao todo, foram registrados 365 votos e 3 abstenções, além do voto do presidente da Câmara dos Deputados.

A deputada Natália Bonavides (PT), que registrou presença na sessão, explicou que teve problemas com o aplicativo na hora de votar e, por isso, seu voto aparece como ABSTENÇÃO. A parlamentar disse apoiar em 100% o projeto.

“Tive problemas com o aplicativo de votação da Câmara, e por isso o voto não ficou registrado, mas manifestei minha posição nas redes. A aprovação foi uma conquista histórica de uma pauta antiga e que até hoje, infelizmente, permanece atual. Essa iniciativa do governo Lula simboliza a importância dada às mulheres trabalhadoras. Aproveito para registrar que esta não foi a única conquista que tivemos hoje na Câmara: também aprovamos o projeto de lei 1852/2023, que insere no Estatuto da OAB, como infração ético-disciplinar, o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Uma semana muito importante para a luta de nós, mulheres, na Câmara!”, comentou Bonavides.

Agora, a matéria segue para votação no Senado.

Votaram SIM:

Fernando Mineiro (PT-RN)

João Maia

(PL-RN)

Robinson Faria (PL-RN)

Votaram NÃO:

General Girão (PL-RN)

Sgt. Gonçalves

(PL-RN)

ABSTENÇÕES:

Benes Leocádio (União-RN)

Natália Bonavides (PT-RN)

Paulinho Freire (União-RN)

O que diz o PL 1085/2023?

O projeto cria medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. A comprovação será feita através da apresentação de documentos e há previsão de fiscalização e sanções administrativas para as empresas que descumprirem as medidas.

Nos casos de discriminação motivada por sexo, raça, etnia, origem, idade ou diferenças salariais, o empregador pagará multa administrativa equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido ao empregado que foi discriminado. Caso haja reincidência, o valor será dobrado.

Os deputados também aprovaram o substitutivo que, no caso específico de empregadas, prevê a possibilidade de indenização por danos morais mesmo que o empregador tenha pagado a multa e o salário tenha sido corrigido. Pela atual legislação trabalhista, reformada no governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz caso seja comprovada a discriminação por motivo de sexo ou etnia no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 3.753,74.

A novidade trazida pelo PL aprovado nesta quinta é a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio de documentos, as demais situações de desigualdade que podem ser reclamadas pelo trabalhador já estavam previstas na CLT, depois da reforma trabalhista.

Com informações da Agência Câmara de Notícias