O número de registros da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte cresceu 27,6% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
De 1º de janeiro a 30 de abril deste ano, foram 4.175 ocorrências, ante 3.273 casos em 2022. As naturezas das ocorrências se referem a nove tipos diferentes: ameaça, lesão corporal, injúria, descumprimento de medidas protetivas de urgência, vias de fato, difamação, estupro de vulnerável, estupro e calúnia.
Com exceção da calúnia, todos os outros tipos tiveram crescimento. O maior aumento percentual da violência doméstica foi da injúria, que passou de 319 casos para 623, crescimento de 95,3%.
Já em um período de três anos, a violência mais que dobrou. Em 2020, ano de picos de pandemia, foram 4.156 casos da Lei Maria da Penha; o número passou para 6.540 em 2021 e alcançou 8.633 ataques contra mulheres em 2022. O aumento foi de 107,7%.
Feminicídio
Em relação aos feminicídios, quando a mulher é morta por ser mulher, tiveram queda tanto no primeiro quadrimestre do ano quanto na série histórica. De janeiro a abril de 2023, oito mulheres foram mortas, ante nove em 2022. O resultado representa uma queda de 11,11%. Neste ano, o mês mais violento foi em fevereiro, quando cinco mulheres sofreram esse tipo de crime.
Ao longo de 2022 inteiro, foram 16 mulheres assassinadas e 20 em 2021, redução de 20%.
Uma das resoluções mais recentes foi em abril, quando o júri popular condenou o empresário Franquinez Alves de Oliveira, de 47 anos, a 16 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele matou Rosângela Alves Soares, de 39 anos, quando ela saía de uma farmácia na Avenida Tomaz Landim, no bairro de Igapó, com disparos de pistola. O crime ocorreu em 15 de outubro de 2021.
Ministério das Mulheres
Nesta quarta (3), a ministra das Mulheres do governo Lula, Cida Gonçalves, esteve em Natal para participar de dois eventos, organizados pelo governo do Estado e pela Assembleia Legislativa.
No primeiro, ela participou do Ato sobre a Marcha Nacional contra a Misoginia realizado na Escola de Governo, no Centro Administrativo. No evento, Cida anunciou a instalação de duas Casas da Mulher Brasileira (CMB), sendo uma na capital e outra em Mossoró.
Em seguida, esteve em uma audiência pública de conclusão da campanha de combate ao feminicídio na ALRN à convite da Casa e da presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Divaneide Basílio (PT).
“Misoginia é o ódio contra as mulheres. Não temos como contar a história das mulheres do Brasil sem citar o RN. Por que foi aqui que as mulheres se mobilizaram primeiro e temos uma Governadora de coragem e com a determinação de enfrentar os problemas e vencê-los. Há no Brasil hoje um movimento nas redes sociais muito forte contra as mulheres, o Machosfera, que tem 35 milhões de seguidores. Apesar de campanhas em defesa da mulher, a violência aumenta. Tivemos um presidente que xingava jornalistas. Não vamos admitir sermos agredidas, xingadas e mortas”, afirmou Gonçalves.
A Casa da Mulher Brasileira (CMB), informou o governo, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
Há hoje sete Casas neste modelo no Brasil, em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Brasília (DF) e São Luís (MA). Mais 40 cidades deverão receber as novas construções em anúncio que deve ser feito em 30 de maio.
Como denunciar
Há diferentes formas de se denunciar agressões a mulheres ou das vítimas buscarem ajuda.
Ligue 180
No número 180, da Central de Atendimento à Mulher, o serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher
As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) também podem ser buscadas presencialmente. Elas são as unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres. Em Natal, são duas unidades deste tipo, além de outras na região metropolitana e interior:
- Deam Zonas Leste, Oeste e Sul (ZLOS)
Rua Nossa Senhora de Candelária, 3401, Candelária.
Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339, Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84) 98135-8077.
- Zona Norte
Av. Guadalupe, 2145, Potengi. Telefone: (84) 98135-6792.
- Parnamirim
Rua Sub Oficial Farias, 1487. Telefone: (84) 98123-4114.
- São Gonçalo do Amarante
Rua Francisco Duarte de Carvalho, Jardins. Telefone: (84) 98159-5972.
- Ceará-Mirim
Rua Itajagre, 82. Instalada na Central do Cidadão.
- Macaíba
Rua Pau Brasil, 33. Instalada na Central do Cidadão.
- Mossoró
Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84) 98135-6111.
- Assú
Av. Senador João Câmara. Conjunto Janduís. Telefone: (84) 98125-6233.
- Ceará-Mirim
Rua Itajagre, 82. Instalada na Central do Cidadão.
- Pau dos Ferros
Rua José Meireles Ponchet, s/n. Telefone: (84) 99204-7215.
- Nova Cruz
Rua Deputado Djalma Marinho. Instalada na Central do Cidadão. Telefone: (84) 99170-1046.
- Macau
Rua Dr. Abelardo de Melo, s/n, Valadão.
- Caicó
Rua Dom Adelino Dantas, Cidade Judiciária – Maynard. Telefone: (84) 98164-9513.
